A Assembleia da República recomendou ao Governo que adote as medidas necessárias para concretizar a variante à Estrada Nacional 246 em Santa Eulália, no concelho de Elvas.

A Resolução da Assembleia da República foi publicada esta quinta-feira, 30 de julho, em Diário da República, depois de ter sido aprovada em plenário no dia 12 de junho.

O documento recomenda ao Governo que proceda à “definição e validação da solução técnica definitiva” para eliminar o estrangulamento rodoviário existente na EN246, na travessia daquela localidade do concelho de Elvas.

A Assembleia da República pretende ainda que seja promovida, em articulação com as entidades competentes, a regularização institucional e administrativa do processo de concretização da variante.

Parlamento pede projeto, calendário e financiamento

Entre as medidas aprovadas está também a elaboração, aprovação e calendarização do projeto de execução da obra.

A resolução determina que o processo deve assegurar a transparência dos prazos e das diferentes fases previstas para a intervenção.

O Governo é igualmente instado a garantir a inscrição e afetação dos meios financeiros necessários à realização da variante e ao cumprimento do calendário que vier a ser estabelecido.

O texto publicado não define, no entanto, uma data para o início da empreitada, o prazo de execução, o custo estimado da intervenção ou a origem do respetivo financiamento.

A resolução também não identifica o traçado da variante nem apresenta a solução técnica que deverá ser adotada. Essa definição é uma das etapas que a Assembleia da República recomenda ao Governo que desenvolva.

Iniciativa foi aprovada sem votos contra

A resolução teve origem no Projeto de Resolução n.º 717/XVII/1.ª, apresentado pelo grupo parlamentar do Chega e entregue na Assembleia da República a 17 de março.

A iniciativa foi aprovada na reunião plenária de 12 de junho, com os votos favoráveis do Chega, PS, BE e JPP.

PSD, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, CDS-PP e PAN abstiveram-se. Não foram registados votos contra.

O projeto seguiu posteriormente para a Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, para fixação da redação final, antes da publicação em Diário da República.