A fábrica da Artlant PTA, em Sines, que chegou a ser apresentada como uma aposta industrial com capacidade para exportar cerca de 700 milhões de euros por ano, está agora associada a uma perda que pode superar os 500 milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Segundo noticiou o jornal Expresso, a CGD financiou a Artlant em 529 milhões de euros entre 2007 e 2016, mas poderá recuperar pouco mais de 20 milhões de euros no processo de insolvência da empresa. A perda decorre dos financiamentos concedidos pelo banco público ao longo de quase uma década e não do valor final da venda da unidade industrial.

O processo de insolvência da Artlant, iniciado em 2017, está na reta final. De acordo com o mesmo jornal, o administrador da insolvência propôs em maio o rateio final das verbas remanescentes, o que permitiria distribuir 13,9 milhões de euros pelos credores. Desse montante, 13,7 milhões de euros caberiam à CGD, que já tinha recebido 20,2 milhões de euros em 2020.

No entanto, esse valor ainda não terá sido pago ao banco público. Em causa estão processos judiciais em que a Autoridade Tributária reclama 13,8 milhões de euros à massa insolvente, relativos a Imposto do Selo e IVA dos anos de 2016 e 2017.

Como o montante reclamado pelo Fisco é próximo da verba prevista para a CGD no rateio final, uma decisão favorável à Autoridade Tributária poderá impedir a Caixa de receber esse pagamento adicional. Nesse cenário, o banco público ficaria apenas com os pouco mais de 20 milhões de euros já recuperados, menos de 4% do financiamento total concedido à Artlant.

Projeto em Sines recebeu estatuto de interesse nacional

A Artlant, inicialmente designada Artenius Sines, foi promovida pela La Seda de Barcelona, grupo químico catalão ligado à produção de materiais para a indústria dos plásticos. O projeto recebeu estatuto PIN — Potencial Interesse Nacional — durante o Governo de José Sócrates.

Em 2008, no lançamento da primeira pedra da fábrica, o investimento foi apresentado como uma aposta para colocar Portugal no mapa da indústria petroquímica. A unidade destinava-se à produção de ácido tereftálico purificado, conhecido pela sigla PTA, uma matéria-prima usada na produção de PET, material utilizado, entre outros fins, em embalagens de plástico.

A fábrica viria a arrancar apenas no final de 2011, já depois da entrada de Portugal no programa de assistência financeira da troika e numa altura em que a La Seda de Barcelona enfrentava também dificuldades financeiras.

CGD financiou Artlant em 529 milhões de euros

O financiamento inicial da CGD à Artlant remonta a 2007, quando o banco público era presidido por Carlos Santos Ferreira. O caso atravessou depois as administrações de Faria de Oliveira e José de Matos, num período marcado pelo agravamento dos problemas financeiros da La Seda e da própria Artlant.

Segundo o Expresso, a exposição da Caixa à empresa foi objeto de uma imparidade total em 2016. Ou seja, o banco público reconheceu nas contas desse ano que considerava totalmente perdidos os montantes emprestados para o projeto industrial em Sines.

Assim, o processo agora em fase final não representa uma nova perda integral de 500 milhões de euros nas contas da CGD. O que está em causa é o encerramento da insolvência e a possibilidade de o banco recuperar, ou não, uma verba adicional de 13,7 milhões de euros.

O caso viria também a constar da auditoria realizada pela EY à CGD, que analisou créditos de risco médio e elevado concedidos pelo banco entre 2000 e 2015. Entre as operações identificadas estava um empréstimo de 350,8 milhões de euros à Artlant.

Dependência da La Seda agravou dificuldades

A Artlant dependia da La Seda de Barcelona não apenas como promotora do projeto, mas também como compradora de parte relevante da produção prevista para Sines. As dificuldades financeiras do grupo catalão acabaram por afetar a viabilidade da unidade industrial.

A fábrica chegou a empregar 161 pessoas e tinha capacidade para produzir 700 mil toneladas de PTA por ano. No entanto, a crise da La Seda e a concorrência de produtores da Ásia e do Médio Oriente pressionaram a atividade da empresa.

Em 2015, a Artlant entrou num Processo Especial de Revitalização, aprovado pelos credores com perdão parcial de dívida, redução de juros e concessão de novas linhas de crédito. O acordo permitiu retomar a produção após um período de paragem, mas as dificuldades mantiveram-se.

Em 2017, já em insolvência, a Artlant foi vendida à tailandesa Indorama por 28 milhões de euros. Oito anos depois, em 2025, novas dificuldades levaram ao encerramento definitivo da unidade de Sines e à sua venda por 100 mil euros, segundo o Expresso.

Fecho do processo depende de decisão fiscal

O encerramento do dossiê Artlant na CGD depende agora do desfecho dos processos judiciais relacionados com a Autoridade Tributária.

Se a Caixa receber os 13,7 milhões de euros previstos no rateio final, poderá elevar a recuperação total para cerca de 34 milhões de euros. Se a Autoridade Tributária tiver vencimento nos processos, a recuperação do banco público poderá ficar limitada aos 20,2 milhões de euros já recebidos em 2020.

Mesmo no cenário mais favorável, a CGD recuperará apenas uma pequena parte dos 529 milhões de euros financiados à Artlant ao longo de quase uma década.

O caso encerra o percurso de um projeto industrial apresentado como estratégico para Sines e para a economia portuguesa, mas que acabou associado a uma das perdas relevantes no histórico de crédito da Caixa Geral de Depósitos.