O Governo reconheceu como ação de relevante interesse público a construção da nova ponte da Ribeira Grande, na Estrada Nacional 245, no concelho de Fronteira, uma decisão que permite a ocupação de áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional.

O despacho, publicado esta sexta-feira, 19 de junho, em Diário da República, refere que a intervenção será realizada a montante da ponte existente ao quilómetro 041+406 da EN245 e inclui a construção da nova ponte, os acessos necessários e a ligação à rede viária.

A decisão surge na sequência dos danos sofridos pela atual ponte durante o período de precipitação intensa registado em dezembro de 2022, que levou à interdição da passagem. Desde então, foi instalada uma travessia provisória entre Fronteira e Alter do Chão, limitada ao trânsito local, mantendo-se condicionada a circulação restante.

Obra em áreas da Reserva Ecológica Nacional

Segundo o despacho, a construção da nova ponte implica a ocupação de áreas da Reserva Ecológica Nacional, nomeadamente nas tipologias de “Leitos e margens dos cursos de água” e “Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo”.

O Governo justifica a decisão com a necessidade de restabelecer a ligação entre as duas margens da Ribeira Grande, assegurando a reposição das condições de circulação na EN245 e a melhoria da acessibilidade e da conectividade territorial.

O documento refere ainda que foi demonstrada a inexistência de alternativas de localização viáveis fora das áreas integradas na REN e que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo manifestou concordância com a pretensão.

Projeto não fica sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental

O projeto da nova ponte foi submetido a uma análise caso a caso para decisão sobre a necessidade de Avaliação de Impacte Ambiental.

De acordo com o despacho, a Agência Portuguesa do Ambiente considerou, em parecer datado de 18 de março de 2025, que o projeto não é suscetível de provocar impactes ambientais negativos significativos, não ficando por isso sujeito ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.

Ainda assim, a concretização da intervenção fica dependente do cumprimento dos condicionalismos, medidas de minimização e demais condições estabelecidas pelas entidades competentes que se pronunciaram no procedimento.

O despacho foi assinado pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e pelo secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves.

Obra deverá arrancar no segundo semestre

A Câmara de Fronteira indicou anteriormente, em comunicado citado pela agência Lusa, que a obra de construção da nova ponte “está confirmada e terá o seu início no segundo semestre de 2026”.

O investimento previsto é de cerca de cinco milhões de euros. Em novembro de 2024, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, esteve em Fronteira na cerimónia de assinatura do contrato para a construção da nova ponte da Ribeira Grande, que tinha então um prazo de execução de dois anos.

Também o deputado do PS Luís Moreira Testa, eleito pelo círculo eleitoral de Portalegre, questionou o Governo sobre a atualização do projeto, recordando que a destruição da ponte comprometeu uma ligação rodoviária relevante para as populações e para a atividade económica da região.

Ponte antiga deverá ser adaptada para peões e bicicletas

Além da nova ponte rodoviária, a Câmara de Fronteira anunciou que será lançado um concurso público para a reabilitação e adaptação da ponte antiga, danificada pelo mau tempo.

A intervenção representa um investimento com valor base de 872 mil euros, candidatado ao programa Alentejo 2030, e tem como objetivo transformar a estrutura num espaço dedicado ao tráfego pedonal e ciclável.

Segundo a autarquia, o projeto integra a estratégia do Centro Ecoturístico da Ribeira Grande, que prevê a requalificação paisagística das margens, a promoção da mobilidade sustentável, do lazer e do contacto com a natureza.