O Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo Central entrou em vigor após a sua publicação em Diário da República, no passado dia 8 de junho. O documento, que abrange os 14 municípios da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), tinha sido aprovado pela Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais em 28 de novembro de 2025 e surge formalmente assinado pelo presidente da CIMAC, José Carlos das Dores Zorrinho, em 29 de abril de 2026.

O aviso publicado na 2.ª série do Diário da República torna público o Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo Central (PSA-AC), elaborado ao abrigo do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR).

O programa aplica-se aos concelhos de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.

Estratégia para prevenção e redução do risco

O PSA-AC estabelece a articulação entre os instrumentos nacionais e regionais de gestão integrada de fogos rurais e os programas municipais de execução, definindo a estratégia de prevenção, gestão de combustível, vigilância, deteção e redução do risco de incêndio para o território do Alentejo Central.

O documento assume igualmente caráter normativo ao definir a implementação da rede secundária de faixas de gestão de combustível, das áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, da rede viária florestal, da rede de pontos de água, da rede de vigilância e deteção de incêndios e das áreas prioritárias de prevenção e segurança.

Metas definidas até 2030

Entre os objetivos estabelecidos para o final da década encontram-se a redução da área ardida, o reforço da gestão de combustível e a melhoria da capacidade de resposta operacional.

O programa prevê uma gestão acumulada de cerca de 172 mil hectares de faixas de gestão de combustível entre 2023 e 2030, envolvendo municípios, Infraestruturas de Portugal, E-Redes, REN e outras entidades com responsabilidades na matéria.

Foram ainda identificados projetos considerados prioritários para a região, nomeadamente relacionados com a proteção de comunidades vulneráveis, apoio à realização de queimas e queimadas, reforço da vigilância em períodos críticos, educação para o risco e melhoria da rede secundária de gestão de combustível.

Desafios identificados para a região

O diagnóstico que acompanha o programa aponta para vários fatores que influenciam a gestão do risco de incêndio no Alentejo Central, incluindo o despovoamento das zonas rurais, o envelhecimento da população, as alterações climáticas e a necessidade de reforçar a gestão ativa dos espaços agroflorestais.

O documento identifica também áreas com maior sensibilidade ao risco de incêndio, nomeadamente a Serra d’Ossa, a Serra de Portel e a Serra de Monfurado, onde se verificam maiores acumulações de combustível vegetal e características que podem favorecer a propagação do fogo.

Com a publicação em Diário da República, o Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo Central passa a constituir o instrumento orientador da política de prevenção e gestão de fogos rurais na região até 2030.