A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) identificou atrasos estruturais na execução dos investimentos na infraestrutura ferroviária nacional, alertando para possíveis impactos na concretização de projetos e na utilização de fundos comunitários, com implicações também para regiões como o Alentejo.

De acordo com o mais recente memorando da entidade reguladora, os atrasos verificados no âmbito do Plano Ferrovia 2020 são significativos face à calendarização inicial, existindo ainda indícios de novos desvios no Plano Nacional de Investimentos 2030.

Atrasos com causas estruturais identificadas

A AMT conclui que os atrasos resultam de fatores estruturais, nomeadamente planeamento inicial irrealista, insuficiente maturidade dos projetos e constrangimentos nos processos de contratação pública e licenciamento.

Segundo o documento, estas limitações afetam a preparação e execução dos investimentos, podendo comprometer a elegibilidade de financiamento europeu e a capacidade de concretização das intervenções previstas na rede ferroviária.

Impacto na coesão territorial e no desenvolvimento regional

Os investimentos ferroviários são considerados essenciais para melhorar o desempenho do transporte de passageiros e mercadorias, bem como para reforçar a coesão territorial e o crescimento económico.

Neste contexto, regiões do interior como o Alentejo poderão ser diretamente afetadas por atrasos na modernização e expansão da rede ferroviária, nomeadamente no acesso a serviços, mobilidade e competitividade económica.

Recomendações para reforço da execução e controlo

Perante este cenário, a AMT recomenda à Infraestruturas de Portugal (IP) a adoção de medidas de controlo e monitorização mais exigentes, assentes em três pilares: planeamento vinculativo, contratação exigente e monitorização com consequências.

Entre as medidas propostas está a divulgação periódica do estado de execução física e financeira dos projetos, bem como a publicação de cronogramas que permitam antecipar riscos e melhorar a capacidade de resposta do setor.

Supervisão reforçada e possibilidade de auditorias

A entidade reguladora indica ainda que irá acompanhar a implementação das recomendações e admite a possibilidade de recorrer a auditorias externas independentes, caso se verifiquem desvios persistentes ou incumprimento das orientações definidas.

O memorando, datado de 20 de abril de 2026, insere-se no processo de monitorização anual da execução dos investimentos ferroviários em Portugal.