Foi constituída uma comissão de negociação para rever o contrato de concessão do Terminal XXI, no Porto de Sines. O grupo terá como missão avaliar os fundamentos apresentados pela concessionária e negociar eventuais alterações ao prazo do contrato, ao calendário dos investimentos e às condições económico-financeiras da concessão.

A constituição da comissão consta de um Despacho publicado esta quinta-feira, 30 de julho, em Diário da República. O documento foi assinado a 16 de julho pela diretora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), Rita Cunha Leal, e produz efeitos desde essa data.

O processo teve origem numa proposta fundamentada apresentada, a 24 de abril, pela APS — Administração dos Portos de Sines e do Algarve ao Governo, na sequência do pedido de renegociação relacionado com o contrato de concessão do terminal de contentores.

Prazo da concessão e expansão do terminal em análise

A comissão deverá verificar os fundamentos invocados para a renegociação e apreciar os pressupostos das alterações pretendidas pela concessionária, a PSA Sines — Terminais de Contentores.

Entre as matérias que poderão ser negociadas encontram-se o prazo da concessão, o calendário dos investimentos ainda por executar na terceira fase de expansão do Terminal XXI, as respetivas condições económico-financeiras e as obrigações da APS e da concessionária.

O mandato inclui ainda a avaliação dos impactos económicos, financeiros, operacionais e estratégicos da solução que vier a ser adotada, tendo em conta os objetivos da estratégia PORTOS 5+ e a posição da administração portuária.

A criação da comissão não significa que tenha sido aprovada uma prorrogação da concessão ou uma alteração das condições contratuais. O despacho determina apenas a abertura formal do processo de análise e negociação.

O atual contrato produz efeitos até 28 de setembro de 2049 e pode ser prolongado por um período adicional de até dez anos, mediante acordo entre a APS e a concessionária. A concessão já tinha sido prorrogada em 2019, passando de 30 para 50 anos, como contrapartida pelos investimentos associados à expansão do terminal.

Investimento contratado em 2019 ultrapassava 660 milhões

O aditamento assinado em outubro de 2019 entre a APS e a PSA Sines previa um investimento privado de 660,9 milhões de euros na expansão, modernização e renovação de equipamentos do Terminal XXI.

Desse montante, 134,4 milhões de euros destinavam-se a infraestruturas cuja execução estava prevista entre fevereiro de 2021 e o final de 2023. Outros 154,2 milhões deveriam ser aplicados na aquisição de novos equipamentos até 2027, enquanto 363 milhões ficaram destinados à renovação de equipamentos ao longo da concessão.

A informação atualmente disponibilizada pela APS apresenta o Terminal XXI com uma frente de cais de 1150 metros, acrescida de outra frente de 200 metros, uma área de armazenamento de 42 hectares, 12 pórticos e uma capacidade anual de 2,7 milhões de TEU.

O plano de expansão prevê aumentar a frente de cais para 1950 metros, a área de armazenamento para 60 hectares e a capacidade anual para 4,1 milhões de TEU. A página da administração portuária refere que o terminal continua a ser alvo deste plano de expansão.

O novo despacho confirma a existência de investimentos remanescentes da terceira fase e atribui à comissão a responsabilidade de negociar um novo calendário para a sua concretização.

Diretora da UTAP preside à comissão

A comissão será presidida por Rita Cunha Leal, diretora da UTAP e subdiretora-geral da Entidade do Tesouro e Finanças.

Licenciada em Direito, Rita Cunha Leal tem formação nas áreas das parcerias público-privadas, contratação pública e contencioso administrativo. Integra a UTAP desde 2016 e assumiu a coordenação da unidade em setembro de 2024, depois de ter participado na avaliação, lançamento e negociação de contratos de parcerias público-privadas.

A comissão integra ainda Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos e Iria Rita Fernandes Grazina das Candeias, indicados pela área governamental das Infraestruturas, e Diogo Moreira e Hong Leong, designados pela direção da UTAP.

Tiago Baltazar Lopes Paulo e Miguel Epifânio foram nomeados como membros suplentes. A participação dos elementos da comissão não confere direito a remuneração.

As reuniões e sessões negociais deverão decorrer nas instalações da UTAP, em Lisboa, ou através de meios telemáticos. No final do processo, a comissão terá de elaborar um relatório e preparar as minutas dos instrumentos jurídicos necessários à eventual alteração do contrato.