O Governo designou novos diretores para vários estabelecimentos prisionais do país, incluindo quatro unidades situadas no Alentejo. As nomeações constam do Despacho n.º 3104/2026, publicado na 2.ª série do Diário da República.

O despacho, assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, determina a designação em regime de comissão de serviço por um período de três anos, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.

Quatro estabelecimentos prisionais do Alentejo com novas direções

No Alentejo, as nomeações abrangem os estabelecimentos prisionais de Évora, Elvas, Beja e Odemira.

Segundo o despacho, foram designados:

• Ana Paula Felicíssimo Ramos Rolim para diretora do Estabelecimento Prisional de Évora;
• Jorge Manuel Matias Casas Novas para diretor do Estabelecimento Prisional de Elvas;
• Adélia Cristina Rondão Carretas da Palma para diretora do Estabelecimento Prisional de Beja;
• Ana Paula Campos Gouveia Pardal para diretora do Estabelecimento Prisional de Odemira.

As designações integram um conjunto mais amplo de nomeações para estabelecimentos prisionais em diferentes regiões do país.

Nomeações em regime de comissão de serviço

De acordo com o despacho, as nomeações foram feitas ao abrigo do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, que regula a organização e funcionamento da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

O documento refere que os trabalhadores designados reúnem os requisitos legais para o exercício das funções, considerando a experiência profissional, formação e competência técnica.

As novas direções passam a exercer funções em regime de comissão de serviço durante três anos, integrando a estrutura de gestão do sistema prisional português.