As três uniões de freguesias urbanas de Évora vieram esclarecer o âmbito da descentralização de competências anunciada pela Câmara Municipal, sublinhando que as novas responsabilidades só entram em vigor a 1 de janeiro de 2027 e não incluem a recolha de resíduos sólidos urbanos.

A posição conjunta foi assumida pela União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, pela União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde e pela União das Freguesias de Évora — Centro Histórico, na sequência de um comunicado municipal sobre a reestruturação do sistema de higiene urbana.

Recolha de resíduos continua fora das competências das juntas

No esclarecimento, as autarquias de freguesia indicam que as competências transferidas “não incluem a manutenção de árvores, a recolha de resíduos urbanos, nem a recolha de monos”.

Esta clarificação surge depois de a Câmara Municipal de Évora ter anunciado a entrada em funcionamento de mais duas viaturas de recolha de resíduos, elevando para 19 o número de veículos afetos ao serviço.

No mesmo comunicado, o município referiu que o reforço da frota se juntava a outras medidas em curso, entre as quais a recolha seletiva porta-a-porta, a contratação de equipas especializadas, a reorganização da recolha de resíduos volumosos e a descentralização de competências para as juntas de freguesia.

As uniões de freguesias esclarecem, contudo, que essa descentralização terá um âmbito limitado e não representa a transferência do serviço municipal de recolha de resíduos.

Competências entram em vigor em janeiro de 2027

Os autos de transferência já aprovados apenas produzirão efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027.

A União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras e a União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde passarão a assumir competências de limpeza urbana e manutenção de espaços verdes em determinadas zonas dos respetivos territórios.

Já a União das Freguesias de Évora — Centro Histórico ficará responsável apenas por trabalhos relacionados com a manutenção de espaços verdes.

As competências também não abrangerão a totalidade das três freguesias. O mapa com a delimitação das áreas abrangidas será divulgado posteriormente.

Transferência será apenas financeira

Segundo o comunicado conjunto, os recursos transferidos pela Câmara Municipal serão exclusivamente financeiros, não estando prevista a passagem de trabalhadores, máquinas, viaturas ou outros meios operacionais para as juntas de freguesia.

Durante os próximos meses será desenvolvido um trabalho técnico de preparação, destinado a organizar a transferência e a permitir que cada junta adquira os equipamentos necessários ao exercício das novas responsabilidades.

As três autarquias consideram esta experiência-piloto “um passo positivo no âmbito das políticas de proximidade”, por permitir que as uniões de freguesias urbanas intervenham operacionalmente nestas áreas.

Reconhecem, no entanto, que o modelo ainda não reúne as “condições operacionais e financeiras ideais” para garantir autonomia e cobertura integral dos respetivos territórios.

Juntas defendem reforço progressivo da intervenção

As uniões de freguesias afirmam ter mantido uma posição colaborativa durante o processo e recordam que já se tinham disponibilizado para receber competências no mandato autárquico anterior.

Segundo o comunicado, a transferência agora formalizada corresponde a uma pretensão anteriormente manifestada pelas juntas, mas que não chegou a concretizar-se por decisão da anterior gestão municipal.

A partir de 2027, as três uniões de freguesias esperam iniciar um processo progressivo de maior intervenção na limpeza urbana, manutenção de espaços verdes e gestão do espaço público, dentro das áreas e das competências que vierem a ser definidas.