O presidente do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, afirmou este sábado, 17 de janeiro, em Reguengos de Monsaraz, que o novo Programa Especial das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (PEAAP) terá como prioridade a proteção da qualidade da água, num processo que deverá ser concluído no prazo de dois anos.

À margem da assinatura do protocolo de colaboração para a elaboração do PEAAP, Pimenta Machado reconheceu que este é um processo aguardado há anos e admitiu que demorou mais do que o previsto. «Há muito tempo que era reclamado e demorámos muito tempo a chegar aqui. Tenho de confessar. Mas chegámos», afirmou, sublinhando que passaram duas décadas desde a entrada em vigor do último instrumento de ordenamento.

Segundo o responsável, «demorámos 20 anos, é verdade», lembrando que o Plano de Ordenamento anterior data de 2006, mas defendendo que o território evoluiu e que o documento deixou de responder às necessidades atuais, tendo em conta «novas dinâmicas do ponto de vista económico» e «do ponto de vista do turismo».

Plano passa a programa especial com enfoque estratégico

Pimenta Machado explicou que o enquadramento legal também mudou nos últimos anos, apontando alterações à lei de bases do ordenamento do território e à forma como estes instrumentos passaram a ser organizados.

Para o presidente da APA, a transição de planos para programas especiais traduz uma mudança de abordagem, considerando que um programa tem um caráter mais estratégico e orientado para a proteção do recurso. «Uma coisa é um plano (…) outra coisa é um programa especial, uma coisa mais estratégica, visa, acima de tudo, a salvaguarda de valores naturais», afirmou.

O responsável acrescentou que este novo programa terá de ser construído tendo em conta o contexto das alterações climáticas e o papel das albufeiras na gestão dos recursos hídricos.

Qualidade da água como «tema central»

O presidente da APA sublinhou que as albufeiras representam desafios específicos do ponto de vista ambiental e técnico, referindo que a água parada é mais vulnerável a fenómenos de poluição e degradação.

«Uma albufeira é um desafio para as águas. Estão paradas, estão mais vulneráveis ao tema da poluição», disse, afirmando que o programa especial deverá ter «como enfoque fundamental» a proteção do recurso.

Nesse sentido, Pimenta Machado frisou que «o tema central deste plano» será «a proteção, a qualidade daquela massa de água», tanto na albufeira como nas margens.

Dois anos para concluir o programa

O responsável avançou que existe um prazo definido para concluir o processo de elaboração do PEAAP. «Temos dois anos para concluir este plano especial», afirmou, referindo que a APA assumirá a coordenação do trabalho e que a elaboração será feita em articulação com municípios e entidades locais.

Pimenta Machado garantiu que a APA pretende desenvolver o processo em colaboração com os municípios, assumindo que haverá diferentes posições na mesa. «Nós não pensamos da mesma maneira, nem era bom pensar», afirmou, defendendo que o objetivo é discutir soluções e chegar a compromissos: «Nós vamos sentar à mesa, vamos conversar e havemos de nos entender».

Financiamento envolve APA, EDIA e municípios

O presidente da APA detalhou ainda o modelo de financiamento previsto no protocolo, referindo que o custo total do plano é de 307 mil euros e será repartido pelas entidades envolvidas.

Segundo Pimenta Machado, a EDIA contribuirá com 20% do valor, a ATLA com 30% e a APA assumirá 50%. «Assumimos nós os 50% para chegar aos 307.000 € neste protocolo que vamos agora celebrar», disse.

O responsável indicou também que a EDIA ficará responsável por um trabalho técnico que considerou relevante, ligado à modelação associada à qualidade da água, e que a ATLA assumirá a avaliação ambiental estratégica.

Equilibrar turismo, economia e proteção ambiental

Pimenta Machado reconheceu que o Alqueva se tornou um elemento estruturante para a região, com impacto crescente na atividade económica, destacando o aumento do turismo ligado à água.

«Este lago (…) é fundamental para aquilo que são as actividades económicas», afirmou, defendendo que o programa terá de equilibrar as novas dinâmicas com a proteção do recurso.

O presidente da APA considerou ainda que, apesar de existirem reservas e críticas em torno destes instrumentos, o objetivo principal deve ser compreendido por todos. «Os planos, acima de tudo, visam e têm um grande objectivo, que é proteger aquele recurso, aquela massa de água», disse.

O protocolo para a elaboração do Programa Especial das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão foi assinado em Reguengos de Monsaraz entre a APA, a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) e a Associação Transfronteiriça de Municípios do Lago Alqueva (ATLA), com acompanhamento do Ministério do Ambiente e Energia.