A Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade, em sede de Reunião de Câmara, a aquisição por ocupação de veículos em situação de estacionamento indevido ou abusivo, com posterior envio para abate e desmantelamento. A decisão surge no âmbito da resposta municipal a um problema identificado em várias zonas da cidade, onde existem cerca de 400 veículos abandonados.

Segundo a vereadora com o pelouro do Ambiente, Carmen Carvalheira, os procedimentos já estão em curso e abrangem todos os veículos sinalizados. «Já iniciámos os procedimentos. Os carros abandonados estão todos referenciados por toda a cidade», afirmou.

Procedimentos em curso e comunicação à população

De acordo com a autarca, o município está também a preparar uma comunicação dirigida à população, com o objetivo de esclarecer todo o processo associado à remoção e tratamento dos veículos abandonados. «Estamos a aproveitar este processo para preparar uma comunicação explicando como é que se processa todo o tratar dos carros abandonados», explicou.

Os procedimentos variam consoante a situação de cada viatura, nomeadamente se possui matrícula e se o proprietário está identificado. «Dependendo do estado da situação, se têm matrícula, se não têm matrícula, se o proprietário está identificado ou não, estes procedimentos podem definir prioridades diferentes», referiu Carmen Carvalheira.

Veículos removidos e considerados abandonados

A vereadora esclareceu que os veículos cujas matrículas estavam identificadas já foram removidos da via pública por estacionamento indevido ou abusivo. «Os veículos cujas matrículas estão descritas já foram removidos da via pública. Nenhum dos seus proprietários os reclamou e, portanto, são considerados veículos abandonados», disse.

Nestes casos, após o cumprimento dos trâmites legais, a Câmara Municipal assume a aquisição por ocupação, permitindo a sua remoção definitiva do espaço público.

Limitações de espaço e remoção faseada

A responsável pelo Ambiente explicou que a autarquia enfrenta constrangimentos ao nível do armazenamento temporário das viaturas removidas. Atualmente, os veículos encontram-se num espaço da antiga rodoviária, cuja capacidade é reduzida. «O espaço é muito limitado e, portanto, vamos fazer em blocos, consoante as possibilidades deste armazenamento», afirmou.

Neste momento, a recolha está limitada a cerca de dez veículos de cada vez, embora o município esteja a tentar aumentar essa capacidade. «Sempre que forem enviados para a empresa, imediatamente serão recolhidos os seguintes», explicou, adiantando que está a ser preparado um novo espaço de receção intermédia que permitirá receber um número superior de viaturas.

Envio para abate e desmantelamento

Com a aprovação do ponto em reunião de Câmara, os veículos considerados abandonados passam a ser adquiridos por ocupação pelo município e posteriormente enviados para abate e desmantelamento por uma empresa especializada. «O que é proposto aqui é que eles sejam adquiridos por ocupação pela Câmara Municipal e depois enviados para abate e desmantelamento», afirmou Carmen Carvalheira.

A vereadora reconheceu a dimensão do problema, sublinhando que «400 carros não é um número fácil de resolver», mas manifestou a expectativa de que, com a criação de um novo espaço intermédio e a remoção faseada das viaturas, seja possível travar o agravamento da situação e libertar espaço público na cidade de Évora.