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Assembleia Municipal de Sines viabiliza orçamento municipal de 41,5M€ para 2026

O orçamento da Câmara Municipal de Sines para 2026, no valor de 41,5 milhões de euros, foi aprovado na Assembleia Municipal, com a abstenção da oposição, que chumbou a subida da taxa de IRS para 5%.

A proposta de orçamento foi aprovada na Assembleia Municipal (AM) de Sines, no distrito de Setúbal, por maioria, na quinta-feira, com os oito votos a favor da CDU (PCP/PEV) e de um eleito do PS, a abstenção das bancadas do movimento Mais (seis eleitos), do PS (quatro) e da coligação PSD/CDS-PP (três) e do eleito do Chega.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 já tinham sido aprovados por maioria na câmara de Sines, com os votos a favor dos três eleitos da CDU e do vereador da coligação PSD/CDS-PP e a abstenção dos dois vereadores do Mais e da eleita do PS.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a concelhia do PS de Sines justificou a abstenção da maioria dos eleitos socialistas na AM com a “procura de soluções de entendimento que criem condições para que a autarquia sirva, da melhor forma, os interesses” da população. 

“A proposta apresentada pelo executivo [da CDU] permite manter a trajetória de consolidação financeira, que retirou o município de uma situação desastrosa que comprometia o futuro da autarquia, conciliando o rigor financeiro com o investimento em obras prioritárias”, sublinhou a mesma estrutura partidária.

Apesar da abstenção, o PS, que liderou o município nos últimos 12 anos, mostrou-se preocupado com “o corte significativo nos eventos culturais e outros programas”, bem como “na reformulação de alguns projetos prioritários”.

Já a proposta do executivo municipal para fixar nos 5% a taxa dos impostos em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), que atualmente é de 3,75%, foi chumbada na AM, com os votos contra do Mais e do PS (11), as abstenções da coligação PSD/CDS-PP e Chega (quatro) e a favor da CDU (oito).

Face a este ano, o Orçamento para 2026 regista “uma quebra” de cerca de 8,4 milhões de euros, disse à Lusa o presidente do Município de Sines, Álvaro Beijinha (CDU), no dia 10 deste mês, aquando da aprovação deste documento e das Grandes Opções do Plano em reunião camarária.

Mas o orçamento para o próximo ano, realçou, inclui “um reforço de investimento significativo [nos] espaços públicos, na capacidade de trabalhar por administração direta, em equipamentos e viaturas” municipais.

O autarca admitiu, na altura, que o Orçamento para 2026 inclui “uma redução nos [custos] dos eventos”, por o executivo entender que, “com menos, é possível fazer, no mínimo, igual ou até melhor”.

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