A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação nacional de fiscalização ao comércio de brinquedos, que resultou na apreensão de 1.029 unidades e na instauração de vários processos por incumprimento da legislação em vigor.

A ação, designada Operação ToySafe, foi desenvolvida pelas Unidades Regionais da ASAE e teve como objetivo verificar a conformidade dos brinquedos com a legislação da Segurança dos Brinquedos e da Segurança Geral de Produtos, numa altura de maior procura associada à aproximação das festividades de Natal.

Fiscalização dirigida a produtos para crianças

O foco da operação incidiu sobretudo na comercialização de artigos destinados a crianças com menos de 14 anos, considerados uma categoria particularmente sensível, exigindo maior vigilância por parte das autoridades. A ASAE procurou, desta forma, prevenir riscos para a segurança das crianças e assegurar o cumprimento das obrigações legais por parte dos operadores económicos.

No total, foram fiscalizados 130 operadores económicos em todo o território nacional.

Processos-crime e contraordenações

Da ação resultou a instauração de um processo-crime por contrafação, imitação e uso ilegal de marca. Foram ainda instaurados oito processos de contraordenação por infrações como o incumprimento das obrigações dos distribuidores de brinquedos, falta de rotulagem em língua portuguesa e ausência da marcação CE, entre outras irregularidades detetadas.

A operação decorreu em simultâneo com a Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) da Região Autónoma da Madeira, no âmbito das respetivas competências regionais.

A ASAE informa que continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, com o objetivo de proteger os consumidores, em especial os mais vulneráveis, e garantir que os produtos colocados no mercado cumprem a legislação aplicável.