A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou 626 operadores económicos no âmbito da atividade das agências de viagens e turismo, tendo instaurado 42 processos de contraordenação, na sequência de uma ação de inspeção realizada de norte a sul do país, no balanço das operações desenvolvidas ao longo de 2025.

Segundo a ASAE, a operação, designada “Destino Seguro”, teve como objetivo avaliar o cumprimento da regulamentação aplicável ao setor, com especial enfoque nos requisitos de registo, garantias e seguros obrigatórios, bem como nas informações pré-contratuais disponibilizadas aos consumidores e outras obrigações legais associadas ao exercício da atividade, tanto em lojas físicas como na oferta de serviços online.

De acordo com o comunicado, as infrações detetadas incidiram sobretudo sobre o incumprimento de requisitos legais considerados essenciais ao exercício da atividade. Entre as principais irregularidades identificadas, a ASAE destaca a falta de inscrição no RNAVT – Registo Nacional de Agências de Viagens e Turismo, o início da prestação de serviços sem mera comunicação prévia, a falta de prestação de garantias e a ausência do livro de reclamações em formato eletrónico e respetiva divulgação.

A ASAE sublinha que a fiscalização no setor das agências de viagens e turismo é determinante para reforçar a confiança no turismo nacional e garantir a leal concorrência entre operadores económicos, assegurando que continuará