A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de 183 estabelecimentos de restauração e bebidas durante a operação nacional “Mesa Limpa”, realizada no primeiro semestre deste ano. A ação de fiscalização incidiu sobre o cumprimento da legislação aplicável ao setor, tendo resultado ainda na instauração de 155 processos-crime, na deteção de 1.041 operadores económicos com infrações contraordenacionais e na detenção de nove pessoas.

Operação incidiu sobre higiene, segurança alimentar e legalidade da atividade

A operação foi desenvolvida pelas Unidades Regionais da ASAE em todo o território nacional, tendo como objetivo verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis aos estabelecimentos de restauração e bebidas.

Durante a fiscalização foram inspecionados cerca de 4.000 operadores económicos, com especial enfoque no exercício legal da atividade, nas condições higiossanitárias, nos requisitos de higiene, qualidade e rastreabilidade dos alimentos e na implementação dos sistemas de autocontrolo baseados nos princípios do HACCP, destinados a garantir a segurança dos géneros alimentícios disponibilizados aos consumidores.

155 processos-crime e mais de mil infrações contraordenacionais

Segundo a ASAE, as ações de fiscalização permitiram determinar a suspensão imediata da atividade de 183 estabelecimentos.

Foram igualmente instaurados 155 processos-crime, relacionados com ilícitos como especulação, comercialização de géneros alimentícios avariados e exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados.

No âmbito contraordenacional, a autoridade detetou 1.041 operadores económicos com infrações, destacando-se a falta de mera comunicação prévia, a inobservância dos requisitos de higiene nas cozinhas, copas e zonas de fabrico e a violação dos deveres gerais das entidades exploradoras dos estabelecimentos.

Mais de quatro toneladas de alimentos apreendidos

A operação culminou ainda na detenção de nove indivíduos e na apreensão de mais de quatro toneladas de géneros alimentícios, entre carnes e produtos cárneos, bebidas, azeites e óleos, peixe, marisco e doces.

Além dos alimentos, a ASAE apreendeu equipamentos de pesagem e artigos associados à exploração ilegal de jogos de fortuna ou azar.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica adianta que continuará a desenvolver ações de fiscalização e inspeção em todo o território nacional, no âmbito das suas competências, com o objetivo de promover a concorrência leal entre operadores económicos e contribuir para a proteção da segurança alimentar e da saúde pública dos consumidores.