A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação nacional de fiscalização a oficinas de manutenção e reparação de automóveis e ciclomotores, com o objetivo de combater a economia paralela e verificar o cumprimento das regras legais de funcionamento e licenciamento.

De acordo com a ASAE, a ação envolveu as Unidades Regionais e resultou na fiscalização de 84 operadores económicos. No balanço da operação foram instaurados 19 processos de contraordenação.

Entre as principais infrações detetadas, a ASAE destaca a falta de mera comunicação prévia e a ausência de envio, à entidade competente e no prazo de 15 dias, do original da folha de reclamação. Foram ainda identificadas situações de falta do livro de reclamações, ausência de inclusão de impostos, taxas e encargos no preço afixado, falta de preços em serviços e incumprimento de regras aplicáveis à verificação periódica.

A ASAE sublinha que mantém «um compromisso firme no combate à economia paralela», promovendo a legalidade, a concorrência leal e a proteção dos consumidores, indicando que vai continuar a desenvolver ações de fiscalização no âmbito das suas competências.