A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) realizou, entre 16 e 18 de outubro, o seu IX Congresso Nacional, que reuniu cerca de 600 profissionais, representantes institucionais e académicos na cidade de Évora. Durante três dias, foram debatidos os principais desafios do sistema de Justiça português e o papel dos solicitadores e agentes de execução na sociedade contemporânea.

Na sessão de abertura, a bastonária da OSAE, Anabela Veloso, destacou a importância de um debate franco e construtivo sobre o futuro das profissões jurídicas, afirmando que «os solicitadores e agentes de execução são pilares estruturais do sistema de Justiça português». A responsável reafirmou as prioridades da instituição, entre as quais a revisão do estatuto da OSAE, a atualização das tabelas de honorários dos agentes de execução e o reforço da colaboração institucional com entidades como a Autoridade Tributária, o Instituto dos Registos e Notariado e a AIMA.

O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, presente na sessão, referiu que «a porta do Ministério da Justiça estará aberta a todos para uma agenda de acompanhamento objetivo, com prioridade e seriedade, para criar condições para que o trabalho e mérito de todos se traduza num melhor serviço à comunidade».

O Congresso abordou temas como a modernização dos serviços públicos, a regularização fundiária e urbanística, a inovação nos processos executivos, a digitalização e a cibersegurança na Justiça. Foram também discutidos os desafios éticos e práticos colocados pela inteligência artificial na decisão jurídica. O evento incluiu ainda um espaço dedicado aos jovens profissionais e momentos de votação e apresentação de propostas estratégicas para o futuro das profissões.

Anabela Veloso sublinhou que o encontro teve como propósito «pensar o presente e projetar o futuro das nossas profissões», frisando que as recomendações resultantes das sessões representariam «um compromisso sério, honesto e realista».

O IX Congresso da OSAE terminou com uma iniciativa cultural no centro histórico de Évora, simbolizando a ligação entre a Justiça, a história e o património da cidade.

Com este encontro, a OSAE reforçou o seu papel na promoção de uma Justiça acessível, confiável e próxima dos cidadãos, consolidando a posição dos solicitadores e agentes de execução como elementos fundamentais do sistema judicial português.