A Assembleia da República recomendou ao Governo a conclusão urgente das obras de requalificação da área envolvente ao Santuário de Nossa Senhora d’Aires, em Viana do Alentejo, no distrito de Évora.

Este projeto de resolução, apresentado pelo Chega, foi aprovado com os votos a favor do partido proponente, PS, Bloco de Esquerda, Pessoas–Animais–Natureza (PAN) e Juntos Pelo Povo (JPP), enquanto o PCP votou contra e PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal (IL) e Livre abstiveram-se.

O deputado do Chega Jorge Galveias, um dos autores do texto, realçou hoje à agência Lusa que “o santuário está em boas condições”, mas lamentou que a envolvente esteja “uma desgraça”, sobretudo quando chove, tornando-se “um autêntico lamaçal”.

“O santuário merece que a sua envolvente seja colocada em condições de receber as pessoas”, frisou o parlamentar eleito pelo círculo de Évora, destacando que “são recebidos milhares de turistas” naquele espaço religioso.

Jorge Galveias explicou que o projeto de resolução recomenda ao Governo que, “quanto mais não seja, pressione a câmara para fazer a obra” ou, então, que seja “o Estado, mediante protocolo que existe com a Igreja, a avançar” com a empreitada.

O projeto de resolução, também da autoria dos deputados do Chega Pedro Pinto, Patrícia Carvalho, Daniel Teixeira, Sónia Monteiro e Rui Cardoso, foi apresentado em junho passado e discutido e votado no final da semana passada no parlamento.

“Apesar dos recentes esforços de requalificação parcial do santuário, realizados com recurso a fundos comunitários, persistem problemas visíveis e críticos nas áreas adjacentes”, pode ler-se no documento.

Segundo a recomendação, os problemas verificam-se sobretudo na Alameda dos Romeiros e nos espaços destinados ao acolhimento e circulação de peregrinos, romeiros e turistas.

“Estas áreas apresentam-se ainda em estado de evidente degradação, comprometendo seriamente o esforço já empreendido e pondo em risco a segurança e a dignidade daqueles que frequentam este local sagrado”, é também salientado.

De acordo com o documento, recomenda-se ao Governo que “proceda, com caráter de urgência, a uma avaliação detalhada do estado atual das imediações e da envolvente” do Santuário de Nossa Senhora d’Aires.

A recomendação defende que, nesse trabalho de avaliação, sejam identificadas as intervenções pendentes, as dificuldades enfrentadas na execução das obras e as responsabilidades administrativas envolvidas.

E pede que se “promova e reforce a articulação e cooperação” entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, a câmara, as autoridades eclesiásticas e outras entidades competentes para “a definição de um calendário rigoroso e exequível para a conclusão das obras necessárias”.

O Santuário de Nossa Senhora d’Aires, considerado o maior templo do sul do país, datado de 1743, beneficiou de obras, num investimento total de 2,2 milhões de euros.

A requalificação, iniciada em 2019 e concluída em junho de 2024, foi liderada pela Fábrica Paroquial de Viana do Alentejo com o apoio de outras entidades.

Monumento Nacional desde 2012, este santuário, de traça barroca com elementos rococó, situa-se a dois quilómetros de Viana do Alentejo e é espaço de devoção e de romaria, conservando uma coleção de ex-votos.