A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo, IP) anunciou a abertura de dois avisos para apresentação de candidaturas destinados a Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII). As iniciativas enquadram-se no Sistema de Apoio à Ciência, Conhecimento e Competitividade Tecnológica (SACCCT) e são financiadas por fundos europeus.

Os concursos visam reforçar a capacidade das entidades de investigação e inovação, apoiando a proteção da propriedade intelectual e industrial e promovendo a internacionalização da investigação e desenvolvimento (I&D) através da participação em programas europeus.

Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial

O aviso «SACCCT – Proteção da propriedade intelectual e industrial» financia operações que incluam o registo de patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos, pelas vias nacional, europeia e internacional. São elegíveis, entre outras ações:

• Pedidos nacionais apresentados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
• Pedidos no estrangeiro por via direta junto de administrações nacionais;
• Patentes europeias e internacionais (PCT), com entrada nas fases nacionais ou regionais;
• Pedidos comunitários de desenho ou modelo no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

O aviso decorre até 30 de dezembro de 2025, com análise de candidaturas em 30 de setembro e 30 de dezembro, e abrange todas as regiões NUTS II do Continente. A dotação global é de 3,7 milhões de euros, com verbas do COMPETE 2030/FEDER e Programas Regionais.

Internacionalização de I&D

O aviso «SACCCT – Internacionalização de I&D» apoia operações de preparação e submissão de candidaturas a programas europeus como Horizonte Europa, Programa Europa Digital, Fundo de Investigação do Carvão e do Aço e Fundo Europeu de Defesa.

Podem candidatar-se ENESII das regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve. O período de candidaturas decorre igualmente até 30 de dezembro de 2025. A dotação global é de 3,6 milhões de euros, financiados pelo COMPETE 2030/FEDER e Programas Regionais.

Gestão e mais informações

A gestão dos avisos é assegurada pela Agência Nacional de Inovação (ANI), exceto no Programa Regional do Norte, cuja gestão é da respetiva Autoridade de Gestão.

Mais informações estão disponíveis no portal do Programa Regional Alentejo 2030 e nos restantes Programas Financiadores.