A câmara de Ourique, no distrito de Beja, tem um novo regulamento para a habitação, que define as regras de acesso e seleção para a atribuição de imóveis propriedade do município nos regimes de arrendamento apoiado e/ou acessível.

O novo documento, que substitui o regulamento em vigor desde 2018, foi aprovado por unanimidade na segunda-feira, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Ourique, e vai entrar em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da República.

“Com este regulamento, o Município de Ourique passa a dispor de um instrumento mais claro, justo e transparente para responder às necessidades habitacionais do concelho”, garantiu o presidente da autarquia, Marcelo Guerreiro, citado em comunicado.

O eleito socialista acrescentou que “a habitação é uma condição essencial para a qualidade de vida, para a coesão social e para a fixação de população”, sendo o novo regulamento “mais um passo para garantir respostas concretas a quem precisa de uma casa condigna”.

No comunicado, a câmara de Ourique explicou que o novo Regulamento Municipal da Habitação, integrado na sua Estratégia Local de Habitação, define as regras de acesso e seleção para a atribuição de habitações municipais nos regimes de arrendamento apoiado e arrendamento acessível.

Segundo a autarquia, “o arrendamento apoiado destina-se a agregados em situação de carência económica e habitacional, com renda calculada em função da situação do agregado familiar”.

Já o arrendamento acessível “dirige-se a agregados com rendimentos intermédios que enfrentam dificuldades no acesso ao mercado de arrendamento, prevendo uma renda ajustada ao rendimento líquido mensal”.

Nesse âmbito, a atribuição das habitações “será feita através de procedimento concursal, com critérios de classificação e hierarquização que permitem avaliar as condições habitacionais, sociais e económicas dos candidatos”.