A Câmara Municipal de Estremoz declarou de Interesse Municipal o projeto de instalação de um parque eólico na Herdade da Fonte Figueira, localizada na União de Freguesias do Ameixial. A decisão foi aprovada em Assembleia Municipal, permitindo ao promotor do projeto dar seguimento ao processo de licenciamento.

O projeto, promovido por uma empresa ligada às energias renováveis, prevê a instalação de 11 torres eólicas, das quais três serão implantadas no concelho de Estremoz e oito no concelho de Sousel. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Estremoz, José Daniel Sádio, a deliberação da Assembleia Municipal foi necessária para cumprir as exigências do Plano Diretor Municipal (PDM) do concelho.

«O nosso PDM obriga a que haja, para além dos pareceres e do cumprimento das regras de licenciamento, uma declaração de interesse municipal», afirmou José Daniel Sádio. O autarca explicou que, com a decisão favorável da Assembleia, o promotor pode agora dar seguimento ao licenciamento e às demais obrigações legais.

Segundo o presidente da Câmara, além da produção energética, o projeto poderá trazer benefícios financeiros para o município. Estima-se que possa representar uma receita aproximada de 200 mil euros em compensações. O autarca destacou ainda a existência de uma componente social associada ao projeto, com medidas de apoio à comunidade local.

«Os promotores comprometem-se a garantir algum tipo de benefício para as comunidades locais, o que já está a ser acautelado», referiu.

José Daniel Sádio acrescentou que a existência de um mecanismo de declaração de interesse municipal no PDM permite analisar cada caso individualmente, avaliando os impactos ambientais e urbanísticos. «No caso em questão, não me parece que haja impactos significativos», afirmou.

Com a aprovação da declaração de interesse municipal, o promotor do parque eólico poderá agora avançar com os trâmites necessários para a concretização do projeto em Estremoz. Já no concelho de Sousel, segundo José Daniel Sadio, o processo «está mais adiantado».

O presidente da Câmara esclareceu ainda que um outro projeto eólico, previsto para a Serra de Ossa, não obteve aprovação para a instalação de torres de medição e não avançou para a fase de avaliação de interesse municipal.

A instalação do parque eólico na Herdade da Fonte Figueira insere-se na estratégia de diversificação das fontes energéticas e transição para energias renováveis, alinhando-se com as políticas nacionais e europeias para a sustentabilidade energética.