Faz hoje cinquenta e um anos que os deputados à Assembleia Constituinte passaram a noite fechados na Assembleia da República.
Ao final da tarde de 12 de novembro de 1975, uma enorme manifestação cercou totalmente o Parlamento, lá dentro ficaram deputados, funcionários e membros do VI Governo Provisório, que só saíram ao fim de trinta e seis horas.
Este episódio foi um dos pontos tensos de um conflito entre a “legitimidade” que vinha da revolução e a legitimidade que vinha do voto popular, e atravessou todo o processo revolucionário.
Naturalmente, a legitimidade do voto popular era a que estava do lado de uma democracia de tipo ocidental, parlamentar, representativa e liberal, que assentava em eleições livres e periódicas, na separação de poderes, no pluralismo partidário, na liberdade de imprensa e na proteção dos direitos individuais, incluindo os de quem perde as eleições.
Só que, em 1975, essa democracia não estava garantida. Teve de ser escolhida e defendida, e só venceu com o 25 de Novembro e sobretudo com a Constituição de 1976, que permitiu a alternância de poder entre partidos.
O Programa do MFA prometia eleições para uma Assembleia Constituinte no prazo de um ano, mas nos meses seguintes ao 25 de Abril, o poder real esteve na Junta de Salvação Nacional, no MFA, no COPCON e, a partir de março de 1975, no Conselho da Revolução, nos fracos governos provisórios, e cada vez mais na rua.
Antes de irem às urnas, os partidos assinaram com o MFA, a 11 de abril de 1975, o primeiro Pacto MFA-Partidos.
A 25 de abril de 1975, votaram cerca de 92% dos eleitores inscritos. O PS ficou com perto de 38%, o PPD com 26%, o PCP com 12,5%, o CDS com 7,6% e o MDP/CDE com 4%.
Estes resultados demonstraram que os partidos que defendiam uma democracia plural de tipo ocidental somaram uma maioria clara e o PCP, que tinha as ruas, maior influência no aparelho de Estado e nos sindicatos, foi fortemente derrotado pelo voto do povo.
A partir daqui o PREC tem duas vias que entram em choque aberto.
De um lado, a Assembleia eleita e os partidos que ganharam as eleições de forma legítima e do outro, o MFA, o Conselho da Revolução, as comissões de trabalhadores e de moradores, as ocupações e o chamado poder popular.
Este choque precipitou o Verão Quente, e o país esteve à beira de uma guerra civil.
Em maio de 1975, o caso República, com a ocupação do jornal próximo do PS pelos trabalhadores gráficos, tornou-se o símbolo da disputa sobre a liberdade de imprensa. Em julho o PS e depois o PPD saíram do IV Governo, e Mário Soares encheu a Fonte Luminosa contra a deriva do governo de Vasco Gonçalves.
Dentro do próprio MFA, o Documento dos Nove, em agosto, rompeu com o gonçalvismo e com o projeto de revolução de tipo leninista, mas também com a extrema-esquerda militar. Vasco Gonçalves caiu e em setembro tomou posse o VI Governo, chefiado pelo Almirante Pinheiro de Azevedo, com PS e PPD de volta ao governo.
Este governo tinha os partidos, mas não controlava a rua, nem boa parte dos quartéis. É neste quadro difícil que chegamos a novembro de 1975.
A 9 de novembro, num comício de apoio ao governo no Terreiro do Paço, Pinheiro de Azevedo enfrentou gás lacrimogéneo com o célebre “o povo é sereno” e três dias depois, operários afetos ao PCP cercaram a Assembleia da República.
Este Cerco pôs em causa o princípio mais elementar de uma democracia representativa: os representantes eleitos podem entrar, sair e deliberar sem coação.
Dias depois, a 20 de novembro, o VI Governo suspendeu funções, alegando não ter condições de segurança para governar e discutiu-se a saída da Constituinte de Lisboa.
A leitura deste episódio continua dividida, aliás, como boa parte dos episódios que compuseram a história deste tempo.
Do PS ao CDS, a opinião é de que foi um sequestro político com o intuito de fazer pressão sobre o governo e a Assembleia Constituinte. O PCP contesta a expressão e alegam que o alvo era o governo, e que o partido, era solidário com a luta sindical, mas não teria apoiado o cerco. A extrema-esquerda por sua vez, acusou o PCP de ter controlado e travado um movimento que podia ter ido mais longe.
As várias versões não podem é desmentir que, durante trinta e seis horas, o único órgão do Estado português com mandato direto do voto popular esteve impedido de funcionar sob coação direta.
Treze dias depois do cerco, a crise político-militar chegou ao ponto de rutura e na madrugada de 25 de novembro, os paraquedistas ocuparam bases aéreas e comandos militares. A resposta foi coordenada sob comando operacional de Ramalho Eanes e a intervenção dos Comandos da Amadora, sob Jaime Neves.
Nessa mesma tarde, o presidente da Constituinte, Henrique de Barros, abriu a sessão às 15h35. A Assembleia Constituinte, apesar dos tumultos, continuou a trabalhar, o que acabou por ser também um ato político.
Muito se tem falado destas datas e das suas consequências, mas o que é certo é que depois de 25 de novembro, a questão de quem mandava em Portugal ficou resolvida a favor das instituições saídas do voto do povo. Era literalmente o povo que mandava no país através do seu voto.
A Constituição foi aprovada a 2 de abril de 1976 e entrou em vigor a 25 de abril, no dia das primeiras eleições legislativas, o texto garantia eleições livres, pluralismo partidário, um extenso catálogo de direitos, liberdades e garantias, e um parlamento eleito como centro do sistema político.
A Constituição de 1976 firmou um compromisso com a democracia representativa, escrita por uma Assembleia que tinha sido cercada, ameaçada e posta em causa, e que mesmo assim cumpriu o mandato para que foi eleita.
O PREC ensina que a democracia parlamentar em Portugal não foi um dado adquirido, mas uma escolha disputada durante quase dois anos, contra quem achava que a legitimidade revolucionária da rua e das assembleias ditas populares valiam mais do que o voto universal dos cidadãos.
Cinquenta e um anos depois, podemos celebrar neste dia também a democracia liberal, parlamentar e representativa.
Luís Nunes dos Santos
