O poder local democrático levou água, saneamento, estradas, escolas e luz a um território que mudou muito desde 1974. Na primeira década deste século construíram-se mais de 750 mil casas e as cidades médias expandiram-se, na década seguinte, a contração foi brutal e apenas 131 mil casas foram construídas. E quando, a partir de 2015, a procura regressou, as câmaras municipais, com regras cada vez mais restritivas, falharam de forma quase unânime em permitir que se construíssem casas ao ritmo a que as pessoas delas precisavam.
Para se perceber a extensão do problema, os dados do INE dizem-nos que só em 2002 se concluíram quase 126 mil casas, praticamente tantas como em toda a década de 2011 a 2020.
Podemos culpar as crises, e a crise financeira e a troika explicam o colapso entre 2008 e 2015. Mas não explicam o que veio depois. A partir de 2015 a procura voltou e a construção não a acompanhou. O governo de António Costa respondeu do lado errado, atacou a procura, com travões às rendas, restrições ao alojamento local e o Mais Habitação, em vez de libertar a oferta. A este resultado somam-se decisões municipais também erradas, com licenciamentos cada vez mais difíceis, projetos travados, nenhuma estratégia para o solo público e o dinheiro disponível gasto em coisas acessórias.
O diagnóstico é simples e aritmético. As cidades que tinham casas apenas para quem nelas vivia passaram a ter de alojar também turistas e uma população estrangeira que cresceu a um ritmo sem precedentes. Os números da AIMA dizem que Portugal tinha cerca de 1,54 milhões de estrangeiros residentes no final de 2024, quase quatro vezes os cerca de 420 mil de 2017 e para este nível de pressão não houve qualquer estratégia de acompanhamento.
Essas três procuras disputam o mesmo parque habitacional, porque nos últimos anos quase não se construiu e a oferta não cresceu ao ritmo da procura. Não há regulação de rendas nem subsídios que resolvam uma equação destas.
A única resposta que muda o resultado é construir.
A história da habitação pública em Portugal é a história de um Estado que sempre tratou a casa como problema social a remediar, e nunca como um mercado a fazer funcionar. Os bairros económicos do Estado Novo, lançados nos anos 30, foram pensados como prémio para a família “respeitável”, não como resposta à procura real das cidades em crescimento.
O 25 de Abril trouxe o SAAL, com arquitetos e moradores a desenhar bairros em conjunto, durou pouco tempo, e seguiu-se um longo período em que a resposta pública se resumiu à tolerância. Cresceram assim os bairros clandestinos e as barracas de Lisboa e do Porto.
Em 1993, o Programa Especial de Realojamento (PER) conseguiu acabar com a maior parte das barracas, e isso é um mérito do sistema político português. Mas consolidou também o modelo da câmara como gestora do realojamento dos pobres, em bairros monofuncionais e periféricos.
A habitação pública ronda os 2% do parque habitacional, muito abaixo da média europeia. E nestes últimos anos muitas câmaras perderam a cultura de execução da sua principal missão: organizar o território.
Se as câmaras não permitiram a construção de casas durante estes anos, construíram uma cultura política de ofertas, concertos gratuitos, festas com cartaz nacional, rotundas com esculturas, pavilhões multiusos vazios onze meses por ano, promoção de produtos sem escala e feiras de coisa nenhuma, tudo financiado por todos. Cada mandato acrescenta uma borla, e nenhuma borla volta atrás.
Convém separar as águas. A ação social das câmaras, o apoio a famílias carenciadas e a idosos, é uma resposta necessária e fica fora desta crítica. O que se critica é a despesa de vitrine, que não resolve nenhum problema estrutural.
O municipalismo de borlas serve o curto prazo. Governa para o eleitor que já está instalado e esquece o jovem que quer ficar na sua terra ou o médico que não encontra casa para aceitar o lugar no centro de saúde. Uma política estrutural, por exemplo sobre os solos, só dá frutos em dez anos e não rende nada ao presidente de Câmara que a começa.
Há ainda uma perversidade fiscal. As câmaras vivem muito do IMI e do IMT, isto é, da valorização e da transação de imóveis, têm por isso pouco incentivo para que os preços desçam, porque quanto mais caras as casas, mais receita para financiar a próxima borla existe disponível.
Mas uma câmara municipal não é uma agência de animação cultural. A sua missão principal é tratar do espaço público e gerir o território de modo que a população que nele existe consiga viver, ter filhos, fazer negócios e trabalhar. E é preciso ter visão para antecipar os problemas que aí vêm.
Tratar do espaço público é ter passeios transitáveis, ruas limpas, iluminação, árvores, praças seguras. Gerir o território é decidir onde se constrói, quanto, com que infraestruturas e em que prazo. É garantir que existe solo disponível para casas, escritórios, oficinas e escolas, na quantidade que a vida de uma comunidade exige. Tudo o resto é acessório.
Uma câmara que tem festas magníficas, mas onde os jovens não conseguem ficar, está a falhar na sua missão principal. Uma câmara que licencia um prédio em três anos ou mais está a cobrar um imposto invisível a cada futura família que lá viveria.
As câmaras têm um ativo que raramente usam com inteligência: o terreno. Lotes expectantes, antigos equipamentos desativados, sobras de loteamentos, quintas adquiridas há décadas.
O terreno pode pesar um terço ou mais no preço final de uma casa nas zonas urbanas e uma câmara que o põe em jogo com regras claras pode servir três interesses ao mesmo tempo. Por um lado, resolve um problema público, deixa o privado ganhar o seu lucro e põe mais casas no mercado, o que faz baixar os preços.
Deixo três ideias exploratórias para que os municípios possam facilitar a construção de casas:
- Direito de superfície com preço de venda controlado. A câmara não vende o terreno, cede-o em direito de superfície por um número de anos a acordar, a custo simbólico, através de concurso público. Em troca, o caderno de encargos fixa um preço máximo de venda por metro quadrado para uma parte relevante dos fogos. O privado tem margem, porque não pagou o terreno, quem compra paga menos, porque o terreno não entra no preço e o solo continua público para as gerações seguintes.
- Permuta de terreno por fogos. A câmara entrega o terreno em propriedade plena e a construtora não o paga em dinheiro, mas numa percentagem justa de casas acabadas, que passam para o município para arrendamento acessível a professores, enfermeiros, polícias e jovens famílias. A câmara ganha património habitacional sem gastar um euro em obra, a construtora tem um terreno sem desembolso inicial e o mercado recebe um prédio inteiro de oferta nova. É um modelo simples, auditável e que não depende da capacidade das câmaras para gerir empreitadas.
- Lotes municipais prontos a construir, com licenciamento garantido. O maior custo escondido da construção em Portugal é o tempo. A câmara pode fazer ela própria o trabalho que mais atrasa, como o loteamento, as infraestruturas, a aprovação prévia do projeto-tipo.
A lei deve impor um conjunto de critérios de adjudicação fixados à partida, contratos publicados na íntegra, proibição de revenda com mais-valia durante 10 a 15 anos nos fogos a preço controlado e sanções efetivas para quem viole estas regras, entre outros que se afigurem relevantes.
Nenhum terreno municipal produz casas se o licenciamento continuar a demorar anos. Por isso a revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovada e em vigor desde 1 de outubro de 2026, é uma medida essencial. É a revisão mais profunda do licenciamento em décadas e assume como objetivo responder à falta de habitação. Onde os planos municipais já fixam as regras, a comunicação prévia passa a ser a regra e a obra avança sem esperar por despacho, os prazos de decisão encurtam para 20 dias na edificação e 45 nos loteamentos.
As câmaras não precisam de se tornar construtoras. Basta deixarem de ser obstáculo e porem ao serviço da comunidade o que é dela: literalmente, o seu chão.
Um presidente de câmara que daqui a dez anos possa dizer que no seu concelho os jovens voltaram a conseguir comprar casa terá feito mais pela sua terra do que cem festivais de verão, com milhares ou milhões de euros gastos no efémero.
É essencial olhar para a política local e devolver-lhe o carácter estrutural que o municipalismo português já teve.
Luís Nunes dos Santos















