Uma iniciativa legislativa de cidadãos, impulsionada por uma petição com mais de 20 mil assinaturas, será debatida na Assembleia da República. A proposta visa encerrar o comércio aos domingos e feriados, estabelecendo horários de funcionamento entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado.

A iniciativa argumenta que a liberalização dos horários de abertura afeta negativamente a vida dos trabalhadores do setor, especialmente das mulheres jovens e mães, que enfrentam dificuldades na conciliação da vida profissional e familiar.

A proposta defende a regulação dos horários para garantir o equilíbrio entre as necessidades dos consumidores e a sobrevivência dos pequenos negócios, promovendo emprego com direitos e horários que permitam a harmonização da vida profissional, familiar e social.

A iniciativa deu entrada no Parlamento a 1 de julho e aguarda admissão.