Câmara de Vidigueira é assistente em processo judicial contra ex-autarca

Câmara da Vidigueira

A Câmara de Vidigueira (Beja) decidiu constituir-se como assistente no processo judicial que envolve o ex-autarca do município Manuel Narra, acusado pelo Ministério Público de crimes de peculato de uso e falsificação de documento, anunciou hoje a autarquia.

O município decidiu constituir-se como assistente do processo com o objetivo de solicitar o ressarcimento das verbas referidas como pagas indevidamente”, revelou hoje a autarquia, num comunicado publicado hoje na sua página oficial na rede social Facebook.

A câmara acrescentou que “existem outros processos a decorrer sobre eventuais irregularidades ao funcionamento dos serviços durante o mandato anterior, de cujo desenvolvimento o atual executivo é alheio”.

O município aguarda o desenrolar dos acontecimentos esperando que seja apurada toda a verdade”, acrescentou na mesma publicação.

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o ex-presidente da Câmara de Vidigueira Manuel Narra, que é candidato às eleições autárquicas deste ano por um movimento independente, pela alegada prática de um crime de peculato de uso e de um crime de falsificação de documento, revelou à agência Lusa o próprio político, na terça-feira.

Segundo o antigo autarca, que liderou este município do distrito de Beja, sempre pela CDU, entre 2005 e 2017 – já não se recandidatou nas últimas autárquicas devido à lei de limitação de mandatos -, o processo está relacionado com “ajudas de custo indevidas”, que, de acordo com o MP no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, terá recebido “entre 2013 e 2017”.

A Câmara de Vidigueira, que é presidida por Rui Raposo (CDU), afirmou no esclarecimento publicado hoje que, “na qualidade de eventual lesado”, recebeu o despacho de acusação do DIAP Regional de Évora referente ao anterior residente da câmara.

O despacho “refere de forma exaustiva” que Manuel Narra “terá recebido indevidamente durante o último mandato em que presidiu ao município o montante de 42.508,80 euros em ajudas de custo, nomeadamente deslocações”, destacou a autarquia.

Ao arguido, de acordo com o relatório de acusação, foi determinado que ‘aguarde ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de TIR’”, ou seja de termo de identidade e residência, indicou ainda o município.

Na terça-feira, nas declarações prestadas à Lusa, Manuel Narra explicou que, após sair da câmara, “em outubro de 2017”, foi “enviada para o MP uma denúncia anónima, em janeiro de 2018”, referindo que “o presidente tinha um carro atribuído, mas cobrava quilómetros ao município”.

O ex-autarca disse ter sido “chamado a prestar declarações” no DIAP de Évora “em 2019”, quando ficou a saber do inquérito, e que, “na semana passada”, foi notificado de que tinha sido “deduzida acusação”.

Sou acusado de ter recebido indevidamente à volta de 40 mil euros de ajudas de custo, no global dos quatro anos, e já estive a falar com o meu advogado e vamos pedir a abertura de instrução”, revelou.

Manuel Narra, que já está desvinculado do PCP, desde que saiu da câmara, e é agora candidato nestas autárquicas pelo movimento MaisCidadãos, afirmou estar “de consciência tranquila”, a aguardar o desenrolar do processo.

O atual presidente da Câmara de Vidigueira, Rui Raposo, que cumpre o primeiro mandato, já anunciou a recandidatura nas eleições deste ano.

O executivo municipal é composto por dois eleitos da CDU, dois do PS e um do Movimento Vidigueira Independente (MVI).

Segundo a lei, as eleições autárquicas decorrem entre setembro e outubro.