O Programa do XXV Governo Constitucional, que será discutido esta terça-feira na Assembleia da República, contempla um conjunto de medidas com impacto direto na região do Alentejo, abrangendo áreas como saúde, transportes, habitação, agricultura, cultura e transição energética.

Na área da saúde, o Governo propõe o reforço dos cuidados de saúde de proximidade nas zonas do interior, com a criação de novas unidades móveis e a contratação de profissionais para reforçar a capacidade assistencial dos cuidados primários, destacando-se a intenção de reforçar os serviços no Hospital do Litoral Alentejano.

Ao nível das infraestruturas e transportes, está prevista a conclusão da eletrificação da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja, bem como a reabilitação da linha entre Beja e Funcheira, de modo a permitir a ligação ferroviária contínua entre o Alentejo e o Algarve. O Governo compromete-se também a continuar a desenvolver o Aeroporto de Beja como plataforma complementar, promovendo a sua utilização no transporte de mercadorias e passageiros.

Na habitação, o Executivo pretende reforçar os programas de apoio à reabilitação e arrendamento acessível nas regiões de baixa densidade, onde o Alentejo é identificado como uma prioridade. É igualmente intenção do Governo reforçar a atração e fixação de população jovem nestes territórios, através de incentivos à mobilidade e à criação de emprego qualificado.

No setor agrícola, está prevista a valorização do regadio e dos sistemas de aproveitamento hidroagrícola no Alentejo, com a continuação do investimento no perímetro de rega de Alqueva. O Governo assume ainda o compromisso de melhorar o armazenamento e eficiência hídrica, tendo em conta os efeitos da seca que afetam a região. Previsto está também a concretização da obra da Barragem do Pisão no concelho do Crato.

No domínio da cultura e património, o Programa do Governo refere a promoção de projetos culturais de base local e o apoio a iniciativas como Évora Capital Europeia da Cultura 2027, destacando a importância de estratégias culturais que valorizem o interior e as comunidades locais.

Na transição energética, está prevista a valorização dos recursos renováveis na região, em especial o solar, com o desenvolvimento de comunidades de energia renovável e o apoio à descarbonização da indústria alentejana.

Por fim, o Governo pretende ainda reforçar o papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), garantindo maior proximidade na implementação de políticas públicas, incluindo no acompanhamento de fundos comunitários, com foco especial no Alentejo.

A discussão do Programa do Governo decorre esta terça-feira no Parlamento, e marcará o início do debate sobre as políticas que deverão orientar a legislatura.