A zona dos mármores do Alentejo tem 55 pedreiras identificadas em situação crítica, revelou esta segunda-feira, 13 de julho, o secretário de Estado Adjunto do Ambiente e da Energia, Jean Barroca, durante uma visita aos concelhos de Estremoz, Borba e Vila Viçosa.

O governante afirmou que a resposta a estas situações não passará pelo soterramento generalizado das explorações, sobretudo quando ainda exista pedra ornamental que possa ser extraída em condições de segurança e sustentabilidade.

“Não vamos pura e simplesmente soterrar pedreiras se ainda houver recurso que possa ser explorado de forma segura e sustentável”, afirmou Jean Barroca em declarações aos jornalistas.

Plano acompanha situações críticas desde o acidente de Borba

A deslocação decorreu no âmbito do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, criado na sequência do acidente ocorrido em Borba, em novembro de 2018, que provocou o colapso de um troço da antiga estrada municipal entre Borba e Vila Viçosa.

Segundo Jean Barroca, a visita teve como objetivo acompanhar o desenvolvimento do plano, avaliar as situações que permanecem por resolver e procurar soluções para recuperar as pedreiras e repor as condições de segurança para as populações.

“Importa-nos verificar o andamento e encontrar soluções possíveis para as situações que ainda permanecem”, explicou o secretário de Estado, acrescentando que seriam visitadas pedreiras e situações críticas nos três concelhos.

O governante indicou que a zona concentra 55 pedreiras identificadas em situação crítica, número que associou à dimensão que a indústria extrativa mantém neste território.

Para Jean Barroca, a existência de um número elevado de situações críticas deve ser analisada tendo em conta a concentração de pedreiras e o peso da exploração de pedra ornamental na economia local.

Segurança, ambiente e exploração do mármore

O secretário de Estado defendeu que as soluções devem conciliar a segurança das populações, a proteção ambiental e a continuidade da atividade económica quando ainda existam recursos com possibilidade de exploração.

“As soluções que a EDM está a propor procuram justamente proteger o recurso onde ele ainda possa ser explorado”, declarou.

Jean Barroca considerou que a segurança das pessoas e os valores ambientais são condições que não podem ser afastadas, mas salientou também a importância económica da indústria dos mármores para os concelhos de Estremoz, Borba e Vila Viçosa.

O objetivo será encontrar um equilíbrio entre “segurança, sustentabilidade e viabilidade económica ou financeira”, acrescentou.

O governante afastou, desta forma, a possibilidade de aplicar uma resposta única a todas as pedreiras classificadas como críticas. As soluções deverão depender das características de cada exploração, dos riscos existentes e da possibilidade de manter o aproveitamento do recurso geológico.

Pedreiras poderão ter novos usos

Nos casos em que já não exista recurso com viabilidade de exploração, Jean Barroca afastou o enchimento integral das pedreiras como única solução.

“Pode haver condições de segurança sem que se tenha obrigatoriamente de tapar a pedreira”, afirmou o secretário de Estado, defendendo que cada situação deve ser analisada de acordo com os riscos existentes e com as características da exploração.

O governante admitiu ainda a utilização dos vazios de escavação para o desenvolvimento de novas atividades económicas.

“Há todo um conjunto de novas atividades de negócio que as próprias pedreiras podem ter, até através da exploração dos vazios de escavação”, referiu, acrescentando que estas soluções podem “dar viabilidade económica, gerar emprego e fazer uma forma sustentável de repor novamente a situação de segurança”.

Jean Barroca sublinhou, contudo, que as respostas terão de considerar eventuais problemas de lixiviação, riscos de derrocada e os custos associados a intervenções em pedreiras com grandes dimensões.

Empresas mantêm responsabilidade pela recuperação

O secretário de Estado sublinhou também que a intervenção pública não retira responsabilidades às empresas que exploraram as pedreiras.

“Em nenhum momento se desresponsabiliza a empresa que fez a exploração da pedreira de ela própria repor condições de segurança e de fazer uma remediação ambiental da sua intervenção”, afirmou.

De acordo com Jean Barroca, deve ser aplicado o princípio do poluidor-pagador, cabendo aos responsáveis pelas explorações suportar a recuperação ambiental e os trabalhos necessários para garantir a segurança.

A intervenção do Estado deverá ocorrer de forma subsidiária, sobretudo quando não seja possível identificar ou localizar os proprietários, quando estejam em causa explorações sujeitas a enquadramentos legais antigos ou quando os responsáveis não tenham capacidade para executar os trabalhos.

O governante reconheceu que algumas pedreiras foram abandonadas há vários anos e que, em determinados casos, existem dificuldades em identificar os seus proprietários.

“Estes passivos ambientais não são de hoje, não são de ontem e não são de há cinco anos”, afirmou.

Intervenções podem representar custos elevados

Jean Barroca admitiu que a dimensão de algumas explorações torna as intervenções técnicas e financeiras mais exigentes.

Segundo o secretário de Estado, mexer em estruturas com dezenas de metros de profundidade pode representar “custos económicos brutais”, obrigando a compatibilizar os trabalhos com os recursos financeiros e logísticos disponíveis.

O governante não avançou, durante as declarações, valores de investimento, prazos para as intervenções ou a distribuição das 55 pedreiras pelos concelhos de Estremoz, Borba e Vila Viçosa.