A Câmara Municipal de Borba, na sua Reunião Ordinária realizada no passado dia 14 de abril de 2021, aprovou todos os pontos sujeitos a votação.
Assim, as deliberações tomadas foram:
– Aprovação da Ata n.º 7/2021 – Deliberado por unanimidade, aprovar a referida ata.
– Acordo de Colaboração para a implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária, entre o Município de Borba e a CIMAC. – Deliberado por unanimidade, celebrar o Acordo de Colaboração para a implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária, entre o Município de Borba e a CIMAC, no período temporal de 1 de abril a 31 de dezembro de 2021.
– Protocolo de Colaboração entre o Município de Borba e o Grupo Recreativo e Cultural das Festas de S. Tiago de Rio de Moinhos. – Deliberado por unanimidade, aprovar a celebração do Protocolo de Colaboração entre o Município de Borba e o Grupo Recreativo e Cultural das Festas de S. Tiago de Rio de Moinhos para a realização de trabalhos de manutenção e preservação da Praça de Touros de Rio de Moinhos.
– Suplemento de penosidade e insalubridade. – Deliberado por maioria:
a) Reconhecer as funções/postos de trabalho que preenchem os requisitos de penosidade e insalubridade,
b) Reconhecer os níveis de insalubridade relativos a tais funções/postos de trabalho,
c) Atribuir eficácia retroativa a 1 de janeiro de 2021 à presente deliberação.
– Alteração da orçamentação das despesas com pessoal. – Deliberado por maioria, alterar os pontos A.i e ii da deliberação de Câmara de 20 de janeiro de 2021 (Orçamentação e Gestão das Despesas com Pessoal), aprovando os encargos máximos com:
– Remunerações certas e permanentes dos trabalhadores em funções públicas, no montante de 2.682.963€ (dois milhões seiscentos e oitenta e dois mil novecentos e sessenta e três euros), montante este assegurado pelo orçamento do Município através das rubricas económicas 01010401, 010108, 010109, 010111, 010113, 010114, 010115 e 01010601;
– Recrutamentos para ocupação de postos de trabalho previstos nos mapas de pessoal aprovados e para os quais se preveja recrutamento, no montante de 86.922,40€ (oitenta e seis mil novecentos e vinte e dois euros e quarenta cêntimos), montante este assegurado pelo orçamento do Município através das rubricas económicas 01010404 e 01010604.
– Autorização para abertura de procedimentos de recrutamento de pessoal. – Deliberado por maioria, aprovar a abertura de dezasseis procedimentos concursais comuns, com vista ao recrutamento de nove trabalhadores, para ocupação dos nove postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Borba para 2021.
