O primeiro-ministro anunciou hoje que será reforçada a fiscalização pelas forças de segurança nos municípios com maior incidência de casos de covid-19 e intensificadas as inspeções às condições sanitárias de habitações temporárias de obras ou colheitas.

Estas medidas foram anunciadas por António Costa após ter estado reunido por videoconferência com os presidentes de câmaras dos sete municípios que registam mais de 240 casos de covid-19 por cem mil habitantes nos últimos 15 dias: Alandroal, Carregal do Sal, Moura, Odemira, Portimão, Ribeira de Pena e Rio Maior.

De acordo com o primeiro-ministro, em relação aos surtos de covid-19 que se verificam nestes concelhos, verifica-se a existência “de um padrão comum“.

Na generalidade dos casos, a origem dos surtos está na “concentração de pessoas, na habitação precária e temporária associada ou nas grandes obras públicas ou a colheitas, ou, ainda, em trabalhos em unidades industriais que recorrem a habitação local“.

“Vamos articular ações específicas da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em conjunto com as autoridades de saúde pública, tendo em vista criar melhores condições sanitárias nesses locais de residência e, também, para que se desenvolvam ações de testagem massiva nos casos em que não se encontrem em curso. É preciso detetar pessoas infetadas e quebrar as cadeias de transmissão“, declarou António Costa.

No caso específico da agricultura, o primeiro-ministro adiantou que, em parceira com organizações de produtores, haverá um trabalho de prevenção, com a difusão de “boas práticas e com testagem“, tendo em conta o calendário de colheitas, que agora se inicia e que se prolongará até ao período das vindimas.

Por outro lado, com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, “ficou estabelecido que, nos próximos 15 dias, haverá um reforço dos efetivos da GNR ou da PSP nos 20 concelhos com mais de 120 casos de covid-19 por cem mil habitantes nos últimos 15 dias”.

“Serão reforçadas as ações de fiscalização“, salientou António Costa.

Na conferencia de imprensa, o primeiro-ministro deixou um apelo às entidades patronais para que organizem “da melhor forma possível” as condições de trabalho, com testagem dos seus trabalhadores e acompanhamento da situação de saúde de cada um.

“Mas apelo também aos trabalhadores para terem o máximo de cuidado na utilização dos equipamentos de proteção individual. É fundamental que nos momentos de paragem, designadamente de refeição, sejam respeitadas as normas de segurança de distância para evitar riscos de contaminação acrescidos“, acrescentou.

Na conferência de imprensa, o primeiro-ministro foi questionado se pode haver um desconfinamento do território continental a várias velocidades, perspetiva que foi por si admitida.

“Temos sempre de analisar caso e caso, porque nem todos correspondem à mesma situação“, começou por justificar António Costa, antes de assumir que os índices em vigor, se aplicados de forma absoluta, podem ser penalizadores para municípios de baixa densidade populacional.

“É preciso verificar se um surto num concelho é generalizado na comunidade ou se está concentrado num estaleiro de obras. Esta informação é sobretudo muito útil para se definir a forma de atuação“, disse.

Desta forma, de acordo com o líder do executivo, a existência de várias velocidades na progressão em termos de desconfinamento “é desde o início aquilo que se encontra previsto” em termos de plano do Governo.

“Com exceção das medidas que se relacionam com o funcionamento do ano letivo, que têm um âmbito nacional, todas as outras medidas de restrição devem ser aplicadas ao nível local. Por isso, a sequenciação que temos vindo a fazer em cada um dos concelhos“, acrescentou.