Foi aprovado, esta semana, o decreto-lei que estabelece os termos da integração de 156 trabalhadores nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

De acordo com o Ministério da Coesão Territorial, “estes trabalhadores estão afectos aos Programas Operacionais Regionais (POR), cuja gestão é uma atribuição legal das CCDR, mas pertencem actualmente ao mapa de pessoal específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.”

Ainda segundo o Ministério, esta medida significa “um passo em frente na democratização da governação territorial e no consequente reforço do papel das CCDR”, acrescentando que “corresponde a uma aspiração dos próprios trabalhadores, que sempre desejaram a sua integração plena nas CCDR, onde de facto desempenham funções.”