Os associados da Santa Casa da Misericórdia de Serpa rejeitaram a proposta apresentada pela mesa administrativa para a aceitação de dois contratos de gestão partilhada com um grupo de saúde privado, anunciou hoje o município.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a Câmara de Serpa, no distrito de Beja, informou que a assembleia-geral da Santa Casa da Misericórdia de Serpa (SCMS) rejeitou “de forma expressiva” a proposta que previa que o Grupo LA Health formalizasse dois contratos de gestão partilhada para as áreas social e da saúde da instituição.

A proposta dizia respeito à aprovação de um contrato de gestão da estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI) e da unidade de cuidados continuados integrados (UCCI), bem como um outro de consultadoria e mediação na área da saúde.

De acordo com o município, o resultado representa “uma manifestação clara da vontade” dos associados” e “um sinal inequívoco da necessidade de encontrar um novo caminho para a SCMS”.

Perante esta situação, a autarquia pediu “com caráter de urgência” uma reunião com o bispo da Diocese de Beja, Fernando Paiva, e com o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos.

Segundo a autarquia, esta última entidade deve “assumir um papel ativo na procura e construção de soluções que garantam o futuro da instituição”, uma vez que, pelas “suas competências institucionais e estatutárias”, é a responsável por assegurar “o acompanhamento, a cooperação e o apoio às santas casas”.

Paralelamente, a câmara municipal agendou também reuniões com o presidente da assembleia-geral da SCMS, Jorge Madeira, e com os trabalhadores da instituição, com o intuito de “os voltar a ouvir, conhecer diretamente as suas preocupações e recolher contributos sobre a situação em curso”. 

“O município de Serpa reafirma a sua total disponibilidade para colaborar, de forma construtiva e responsável, com todas as entidades envolvidas, tendo em vista uma solução estruturada, estável e duradoura, que garanta a continuidade dos serviços prestados à comunidade e a salvaguarda dos legítimos interesses dos seus utentes, trabalhadores, fornecedores e demais partes interessadas”, referiu.

Na segunda-feira, antes da assembleia-geral, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais alertou que a “proposta de parceria estratégica” que seria votada colocaria a SCMS, caso fosse aceite, “numa posição de extrema fragilidade jurídica, financeira e institucional”.

A entidade sindical admitiu ainda que o “negócio” seria “altamente vantajoso para o parceiro privado e potencialmente ruinoso para a SCMS”, uma vez que esta manteria “praticamente todos os riscos financeiros e laborais”, assumiria “a responsabilidade pelos encargos decorrentes das decisões da entidade gestora” e perderia “capacidade efetiva da direção”, dispondo de “mecanismos de fiscalização manifestamente insuficientes”.

“Na prática, a Santa Casa corre o risco de manter apenas o nome e os encargos, enquanto perde o controlo efetivo sobre a sua atividade”, acrescentou o sindicato.

Também o Movimento em Defesa do Hospital de São Paulo criticou a possibilidade de a SCMS ser “entregue ao negócio privado”, exigindo que o Governo assuma “as suas responsabilidades” e integre “definitivamente o Hospital de São Paulo e o bloco operatório na esfera do Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantindo uma gestão pública, transparente e articulada com o restante SNS”.