O Governo autorizou compromissos financeiros no valor global de cerca de 13,8 milhões de euros para assegurar o funcionamento de 160 lugares da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados no Alentejo, entre 2026 e 2028.

As verbas constam num Despacho publicado em Diário da República, que permite ao Instituto da Segurança Social e à Administração Central do Sistema de Saúde assumir os encargos plurianuais associados a novos contratos-programa e ao alargamento de contratos já em execução.

No Alentejo, o diploma abrange nove respostas distribuídas pelos distritos de Beja, Évora e Portalegre. O distrito de Beja concentra 110 lugares, seguindo-se Portalegre, com 29, e Évora, com 21.

Os montantes previstos destinam-se ao funcionamento das unidades e equipas, não ao financiamento das respetivas obras. No caso das respostas apoiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência, o despacho assegura o enquadramento orçamental necessário para a contratualização dos lugares após a abertura das unidades.

Distrito de Beja concentra 110 lugares

O distrito de Beja representa a maior parcela dos compromissos autorizados no Alentejo, com cerca de 10,1 milhões de euros previstos até 2028.

No concelho de Beja, a GEHC — Global Elderly Health Care, S. A. surge associada a três respostas, num total de 80 lugares.

O despacho contempla 20 lugares numa Unidade de Média Duração e Reabilitação, 40 numa Unidade de Longa Duração e Manutenção e 20 numa Unidade de Cuidados Paliativos integrada na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Para estas três respostas estão previstos cerca de 7,6 milhões de euros ao longo do período abrangido pelo diploma.

Em Aljustrel, a Santa Casa da Misericórdia é contemplada com 30 lugares numa Unidade de Longa Duração e Manutenção. Os compromissos financeiros autorizados para esta resposta ascendem a aproximadamente 2,5 milhões de euros.

As quatro respostas previstas para o distrito de Beja surgem identificadas como apoiadas pelo PRR e apresentam 31 de maio de 2026 como data de início considerada no planeamento financeiro.

Unidade de Pardais terá 21 lugares de cuidados paliativos

No distrito de Évora, o despacho abrange a Unidade de Cuidados Paliativos da Fundação UNITATE, no concelho de Vila Viçosa, com 21 lugares.

A resposta, localizada em Pardais, conta com compromissos financeiros de 545.728 euros em 2026, 926.469 euros em 2027 e 929.007 euros em 2028. No total, estão previstos cerca de 2,4 milhões de euros para o funcionamento da unidade.

O valor indicado para 2026 é inferior ao dos anos seguintes por corresponder apenas a parte do ano, tendo o despacho como referência o início de funcionamento em 31 de maio.

A autorização da despesa não significa, por si só, que a unidade já esteja aberta ou a receber utentes. O diploma cria o enquadramento financeiro para que o contrato-programa possa suportar o funcionamento depois de cumpridas as condições necessárias à entrada em atividade.

Alter do Chão, Elvas e Castelo de Vide abrangidos

No distrito de Portalegre, os compromissos autorizados totalizam cerca de 1,3 milhões de euros e abrangem 29 lugares em quatro respostas.

A Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão é contemplada com dois lugares numa Unidade de Média Duração e Reabilitação e quatro lugares numa Unidade de Longa Duração e Manutenção.

Em Elvas, a delegação da Cruz Vermelha Portuguesa surge associada a três lugares de longa duração e manutenção.

Já em Castelo de Vide, a Fundação Nossa Senhora da Esperança terá uma Unidade de Dia e Promoção da Autonomia com 20 lugares. Esta resposta é a única do distrito identificada no despacho como apoiada pelo PRR.

As unidades de Alter do Chão e Elvas apresentam 1 de abril de 2026 como data de início de funcionamento considerada para efeitos financeiros, enquanto a resposta de Castelo de Vide tem como referência 31 de maio.

Despacho produz efeitos desde abril

A nível nacional, o diploma abrange 749 lugares e autoriza compromissos superiores a 70 milhões de euros entre 2026 e 2028.

O despacho inclui unidades de convalescença, média e longa duração, cuidados paliativos, promoção da autonomia e respostas na área da saúde mental.

O documento entrou em vigor no dia seguinte ao da publicação, mas determina que os seus efeitos financeiros recuam a 1 de abril de 2026.