A Assembleia da República recomendou ao Governo a criação e o financiamento de um plano integrado para a conservação, salvaguarda e valorização da Anta Grande do Zambujeiro, no concelho de Évora.

A recomendação consta de uma resolução publicada esta terça-feira, 21 de julho, em Diário da República, que prevê a realização de um diagnóstico técnico ao monumento e a elaboração e execução de um plano de intervenção no prazo de seis meses.

O documento estabelece quatro áreas prioritárias: o estudo arqueológico, a revisão do quadro legal de proteção, a conservação e restauro e a valorização do monumento para fruição pública.

Plano prevê avaliação do risco de colapso

A Assembleia da República recomenda que seja realizado, com caráter prioritário, um levantamento técnico atualizado sobre o estado de conservação da Anta Grande do Zambujeiro.

O estudo deverá avaliar a estabilidade dos esteios, da câmara funerária e do corredor de acesso, envolvendo o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, o Laboratório de Arqueociências e instituições como a Universidade de Évora.

Com base nesse diagnóstico, o Governo deverá promover um plano de intervenção que inclua a consolidação da estrutura, a proteção dos elementos em pedra, o controlo da erosão da mamoa e a adoção de medidas para reduzir os riscos de colapso.

A resolução aponta ainda para a definição de uma solução de cobertura que permita conciliar a conservação do monumento com o acesso público e o seu enquadramento na paisagem.

Parlamento recomenda estudo da aquisição pública

Entre as medidas aprovadas encontra-se o estudo da aquisição pública da Anta Grande do Zambujeiro e da área envolvente, em articulação com o proprietário e com as entidades locais.

Uma eventual aquisição deverá ser concretizada por acordo, mediante uma contrapartida considerada justa e sem recurso à expropriação.

O objetivo será assegurar uma tutela pública continuada, regularizar a situação jurídica dos terrenos e garantir condições para a proteção e o acesso ao monumento.

A Assembleia da República recomenda também a criação de uma Zona Especial de Proteção adequada às características do sítio arqueológico.

Espólio arqueológico poderá ser reunido num único espaço

A resolução prevê financiamento específico para localizar e reunir, num único espaço, todo o espólio arqueológico retirado da Anta Grande do Zambujeiro.

Os materiais deverão ser acondicionados em condições que permitam a conservação, inventariação, investigação e eventual exposição pública.

O plano deverá incluir o estudo dos materiais líticos, cerâmicos, osteológicos e metálicos, assim como novas campanhas arqueológicas na área envolvente.

Os trabalhos terão como objetivo aprofundar o conhecimento sobre a construção e utilização do monumento e compreender a relação da anta com a necrópole megalítica do Zambujeiro.

Estão igualmente previstos programas de datação, estudos sobre a proveniência das matérias-primas e análises arqueofaunísticas e paleoambientais.

Acessos, percursos de visita e espaços interpretativos

No domínio da valorização pública, a resolução recomenda intervenções nos acessos e no espaço envolvente, a instalação de espaços interpretativos, a criação de percursos de visita controlados e a colocação de sinalética.

O documento prevê ainda programas de educação patrimonial e sistemas de vigilância e proteção, integrados num modelo de gestão que articule investigação científica, mediação cultural, turismo e envolvimento das comunidades locais.

A Anta Grande do Zambujeiro deverá também ser incluída nas estratégias associadas a Évora 2027 — Capital Europeia da Cultura e em programas nacionais de valorização do património megalítico.

Financiamento deverá incluir verbas do Orçamento do Estado

A Assembleia da República recomenda que o Governo assegure financiamento público continuado, incluindo verbas inscritas no Orçamento do Estado e recursos provenientes de programas nacionais e europeus.

A intervenção deverá envolver o Património Cultural, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, a Câmara Municipal de Évora, a Universidade de Évora e outras entidades científicas e culturais.

O Governo deverá ainda criar mecanismos de acompanhamento e divulgar periodicamente informação sobre o estado do monumento, os trabalhos realizados e os resultados alcançados.

A resolução foi aprovada pela Assembleia da República a 25 de junho e publicada em Diário da República a 21 de julho. Por se tratar de uma resolução parlamentar, as medidas assumem a forma de uma recomendação ao Governo, não correspondendo ainda a uma decisão de financiamento ou ao início das intervenções.