As intervenções necessárias nas pedreiras em situação crítica de Estremoz, Borba e Vila Viçosa poderão custar entre 15 e 45 milhões de euros, dependendo das soluções adotadas em cada exploração, revelou o secretário de Estado Adjunto do Ambiente e da Energia, Jean Barroca.
No final de uma reunião de trabalho realizada esta segunda-feira, 13 de julho, em Vila Viçosa, o governante garantiu que a falta de verbas não impedirá a resolução das situações identificadas na Zona dos Mármores, apontando os procedimentos administrativos, os estudos técnicos e a relação com os proprietários como os principais condicionamentos.
“Não falta dinheiro, nem sequer é uma questão meramente financeira. É uma questão de processos”, afirmou Jean Barroca, depois de uma jornada que incluiu visitas a pedreiras nos concelhos de Estremoz, Borba e Vila Viçosa.
Soluções podem custar entre 15 e 45 milhões
Questionado sobre o custo necessário para eliminar as situações de risco nos três concelhos, o secretário de Estado indicou um intervalo entre 15 e 45 milhões de euros.
Segundo Jean Barroca, o valor final dependerá das soluções escolhidas para cada pedreira e da informação resultante dos estudos ainda em desenvolvimento.
“Os valores não são novos, não começaram hoje e vão, para termos noção, de 15 a 45 milhões de euros, de acordo com as soluções que possam vir a ser escolhidas para cada uma das pedreiras e também de acordo com os dados preliminares ou os dados finais que existam”, explicou.
O governante não apresentou uma distribuição do investimento pelos três municípios, nem avançou um calendário global para a conclusão das intervenções. Garantiu, contudo, que “não será por falta de verbas” que permanecerão pedreiras em situação crítica.
Proprietários são os primeiros responsáveis
Jean Barroca salientou que a responsabilidade pelas condições de segurança e pela recuperação das pedreiras cabe, em primeiro lugar, aos respetivos proprietários.
O Estado deverá atuar quando os responsáveis não avançarem com as intervenções necessárias, cabendo posteriormente à Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) procurar recuperar os montantes aplicados.
“A responsabilidade não é do Estado, é dos proprietários das pedreiras e o Estado só deverá atuar quando os proprietários não agirem”, afirmou.
De acordo com o secretário de Estado, a EDM deverá exigir o ressarcimento das verbas aos proprietários responsáveis pela criação das situações críticas e de risco.
A prioridade, acrescentou, será estabilizar as pedreiras e garantir a segurança das populações, deixando para um momento posterior a resolução das responsabilidades financeiras entre as entidades envolvidas.
“Vamos focar-nos primeiro em resolver o problema”, declarou Jean Barroca, defendendo que é necessário evitar novas tragédias motivadas por falta de fiscalização, acompanhamento ou investimento.
Autorizações e contratação pública condicionam intervenções
O secretário de Estado explicou que a EDM não pode substituir automaticamente os proprietários das pedreiras, existindo casos em que a entrada nos terrenos e a realização dos trabalhos dependem de autorizações privadas.
“O papel da EDM não pode totalmente sobrepor-se àquilo que são as responsabilidades dos privados e, em muitos casos, depende até da autorização dos privados para fazer a intervenção”, afirmou Jean Barroca.
O governante acrescentou que os constrangimentos passam também pela conclusão dos estudos técnicos e pelos procedimentos administrativos exigidos para avançar no terreno.
“Tudo isto dentro daquilo que é o cumprimento das próprias restrições que existem e que são normais, da possibilidade de acesso aos terrenos, dos procedimentos de contratação pública”, referiu.
Jean Barroca destacou ainda a articulação entre as várias entidades, apontando a DGEG como responsável pelo acompanhamento do licenciamento e da fiscalização e a EDM como “braço executor” das intervenções.
Segundo o secretário de Estado, os presidentes das câmaras de Estremoz, Borba e Vila Viçosa têm mantido uma posição “completamente colaborativa e orientada” para a resolução das situações identificadas.
Estudos hidrológicos e geológicos em Estremoz
Em Estremoz, a estabilização dos taludes foi apontada como uma das prioridades nas pedreiras que continuam a necessitar de intervenção.
O secretário de Estado adiantou que está a ser adjudicado um estudo de viabilidade, que deverá incluir componentes hidrológicas e geológicas. Os resultados servirão para definir com maior detalhe o projeto necessário para responder às situações identificadas no concelho.
“O estudo de viabilidade para as pedreiras de Estremoz estará já a ser adjudicado e irá ser realizado em breve”, afirmou Jean Barroca.
O governante não indicou o valor ou o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos técnicos.
Pedreira junto a fábrica em Borba gera preocupação
Durante a visita a Borba, a comitiva observou uma pedreira situada nas proximidades de um edifício onde trabalham pessoas.
Jean Barroca afirmou que o proprietário já foi notificado e que a Câmara de Borba está a procurar uma solução para a situação, em articulação com a CCDR Alentejo, a EDM e os privados envolvidos.
Embora tenha referido que todas as pedreiras visitadas apresentam riscos e devem ser intervencionadas, o secretário de Estado admitiu que as explorações próximas de edifícios e locais de trabalho geram uma preocupação acrescida.
“Essa para mim é a situação mais preocupante”, afirmou, referindo-se à necessidade de garantir a segurança dos trabalhadores da unidade localizada nas proximidades da pedreira.
Desvio é cenário provável para antiga estrada de Borba
Jean Barroca abordou também a antiga estrada entre Borba e Vila Viçosa, cujo troço junto às pedreiras colapsou em 2018.
Segundo o secretário de Estado, a solução para aquela zona passará “muito provavelmente” pela criação de um desvio, em vez da reposição da estrada no local onde ocorreu o acidente.
O governante não apresentou um traçado, valor ou calendário para a nova solução rodoviária, mantendo o projeto numa fase de avaliação entre as entidades envolvidas.
