O Ministério Público (MP) abriu um inquérito para apurar as circunstâncias em que duas antas e uma ‘villa’ romana situadas no concelho de Évora foram destruídas durante a instalação de um nogueiral, foi hoje anunciado.

Numa resposta a questões colocadas pela agência Lusa através de correio eletrónico, a Procuradoria-Geral da República (PGR) limitou-se a adiantar que instaurou um inquérito ao caso.

O caso, avançado pela estação de televisão SIC há cerca de uma semana, diz respeito à destruição de duas antas e uma ‘villa’ romana para a plantação de nogueiras pela empresa Nogam na Herdade das Atafonas, freguesia de Torre de Coelheiros.

Em declarações à Lusa, a arqueóloga Leonor Rocha, também diretora da Escola de Ciências Sociais e coordenadora da área de Arqueologia da Universidade de Évora, referiu que a destruição agora conhecida terá acontecido em 2016 ou início de 2017.

“Das duas antas, não há evidências nenhumas à superfície”, enquanto “a ‘villa’ romana está cheia de materiais à superfície e não há dúvida nenhuma onde está”, realçou a arqueóloga, que recentemente visitou os locais.

Também em declarações à Lusa, o vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo para a área da Cultura, Henrique Sim-Sim, indicou que o organismo está “a recolher todos os indícios para apresentar uma denúncia no MP”.

“Não devemos deixar passar e é a nossa responsabilidade também instruir estes processos junto do MP para que estes casos não se voltem a repetir, porque já são muitos os que aconteceram no Alentejo e pretendemos que deixem de existir de uma vez por todas”, considerou.

Henrique Sim-Sim adiantou que, em paralelo, a CCDR está “a trabalhar com a empresa para encontrar formas de salvaguardar aquilo que possa ainda ser salvaguardado”.

Nas declarações à Lusa, Leonor Rocha referiu que em documentos então emitidos pela Câmara de Évora “aparentemente nada constou” sobre condicionantes ou ações de salvaguarda para os trabalhos de preparação do terreno para a plantação de nogueiras.

“Naquela altura, o PDM [Plano Diretor Municipal] de Évora já tinha os dois monumentos megalíticos”, adiantou, salientando que, pelo menos, estes “tinham que ter entrado nesse documento que foi dado ao promotor” da plantação.

Já a ‘villa’ romana, assinalou a arqueóloga, “estava identificada” e era do conhecimento dos arqueólogos do município, mas “ainda não constava no PDM”, porque o plano então em vigor “tinha sido feito anteriormente”.

“Como é que dentro de um mesmo organismo, neste caso autarquia, há um pedido de parecer por causa de um projeto agrícola e não se consulta o PDM, nem se pergunta aos colegas da arqueologia” sobre que “conhecimento [tinham] naquela área que pudesse afetar património”, lamentou.

Contactado pela Lusa, o presidente da câmara, Carlos Zorrinho, revelou ter mandado abrir um inquérito interno para apurar se a certidão de enquadramento do projeto no PDM emitida pelos serviços municipais não fazia referência aos monumentos.

“Se foi assim, porquê que foi, se foi por uma questão de desarticulação de serviços, negligência ou por qualquer outra razão. O fundamental é perceber o que aconteceu e melhorar os procedimentos para que não volte a acontecer”, frisou.

Igualmente em declarações à Lusa, Pedro Pinho, diretor agrícola do Grupo Sogepoc, do qual faz parte a empresa Nogam, disse que, na altura da plantação, era desconhecida na empresa a existência de qualquer monumento na propriedade.

Na altura, “foi pedido um parecer à própria câmara e temos o parecer que diz que não há constrangimento nenhum, ou seja, não houve condicionalismo nenhum e fez-se a plantação”, notou, confessando “alguma surpresa” quando soube agora da destruição.

O responsável sublinhou que a Nogam “está disponível para o que for necessário” de forma a “minimizar o que foi feito”.