A Câmara Municipal de Ourique informou que todas as designações de dirigentes se encontram em conformidade com a legislação em vigor, na sequência da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TdC) a 16 municípios.

Em comunicado, o município esclarece que integrou a amostra analisada, tendo sido avaliados sete cargos dirigentes no âmbito desta auditoria.

Auditoria incidiu sobre cargos em regime de substituição

Segundo a autarquia, a matéria em análise tem natureza administrativa e está relacionada com a designação de dirigentes em regime de substituição.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, citado pelo município, «à data da realização da auditoria todas as designações de dirigentes se encontram em conformidade com a legislação em vigor», não tendo sido apurada qualquer infração imputável aos órgãos responsáveis.

Publicação de atos cumpriu exigências legais

O comunicado refere ainda que todos os despachos e documentação associados às nomeações foram devidamente publicados em Diário da República, em cumprimento das obrigações legais.

Compromisso com legalidade e transparência

A Câmara Municipal de Ourique reafirma o compromisso com o cumprimento da legalidade, a transparência administrativa e a melhoria contínua dos procedimentos internos.

O município integra o conjunto de autarquias analisadas pelo Tribunal de Contas numa auditoria que incidiu sobre o período entre 2018 e 2025 e avaliou a designação de cargos dirigentes em regime de substituição.