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Município de Mourão contesta exigências da IGAC após obra na Praça de Touros

Município de Mourão esclarece obra de 70 mil euros na Praça de Touros e critica exigências da IGAC após aprovação do projeto.

O Município de Mourão emitiu um comunicado à população onde esclarece a intervenção realizada na Praça de Touros Dr. Libânio Esquível, em Mourão, e contesta as exigências recentemente levantadas pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), após a conclusão da obra.

A autarquia refere que a intervenção consistiu na construção de curros, inexistentes até então, com o objetivo de cumprir a legislação em vigor e garantir condições de bem-estar animal.

Obra foi aprovada antes da execução

Segundo o município, o projeto foi submetido à entidade fiscalizadora competente — a IGAC — tendo sido analisado e aprovado sem qualquer objeção, recomendação ou reparo técnico.

A obra foi executada «em estrita conformidade com o projeto aprovado», sublinha a autarquia, que indica ainda que o investimento rondou os 70 mil euros de fundos públicos.

Reparos surgem após conclusão da intervenção

O Município de Mourão manifesta «estranheza» pelo facto de as questões técnicas terem sido levantadas apenas após a conclusão da obra.

Entre os pontos referidos está a necessidade de sombreamento na zona dos curros, exigência que a autarquia considera não ter justificação prática, tendo em conta que a corrida de touros local decorre em fevereiro.

Autarquia questiona motivações

No comunicado, o município admite dúvidas quanto às motivações das exigências agora apresentadas, considerando que poderá estar em causa uma tentativa de dificultar a realização de espetáculos tauromáquicos.

A autarquia afirma que, caso exista uma posição contrária a estas práticas, «a mesma deverá ser assumida de forma clara, transparente e responsável».

Município garante defesa do interesse público

O Município de Mourão reafirma a disponibilidade para o diálogo institucional com a IGAC, mas assegura que continuará a defender o interesse da população e a gestão dos recursos públicos.

A autarquia conclui que o esclarecimento público visa garantir que os munícipes sejam informados «de forma clara e transparente» sobre a situação.

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