O Programa Alentejo 2030 criou um procedimento prioritário nos avisos de concurso abertos destinados a operações de entidades públicas que visem responder a situações de emergência provocadas pelas tempestades que têm assolado a região, foi hoje anunciado.

Esta foi uma das medidas excecionais e temporárias aprovadas pela Comissão Diretiva do Programa Regional do Alentejo 2030 para “mitigar impactos das intempéries”, indicou, em comunicado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Segundo o organismo, foi também autorizada “a prorrogação dos prazos de execução das operações financiadas, sempre que os atrasos resultem direta ou indiretamente” das tempestades, após “pedidos de alteração devidamente fundamentados”.

A implementação de um procedimento prioritário para a análise de pedidos de alteração e de pagamento e outros atos necessários à regular execução das operações em curso foi outro dos mecanismos agora adotados, adiantou a CCDR do Alentejo.

No comunicado, o organismo reconheceu que o mau tempo causou “danos materiais, constrangimentos operacionais e atrasos significativos na execução de investimentos cofinanciados pelo programa, afetando entidades públicas e privadas”.

Estas medidas têm “o objetivo de salvaguardar a continuidade dos projetos, proteger o interesse público e assegurar a prossecução dos objetivos do programa”, sublinhou.

De acordo com a CCDR do Alentejo, as medidas entraram de imediato em vigor e são aplicáveis nos próximos dois meses, sendo a sua continuidade “objeto de reavaliação em função da evolução da situação e das necessidades identificadas no território”.

Doze pessoas morreram em Portugal desde a semana passada na sequência da passagem das depressões Kristin e Leonardo, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.

O Governo decretou situação de calamidade até domingo para 68 concelhos e anunciou um pacote de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.