O presidente da União de Freguesias de Évora, Francisco Branco de Brito (PSD), será proposto como presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) no congresso que se realiza no fim de semana, disse hoje fonte ligada ao processo.

A escolha de Branco de Brito resulta de um acordo para uma lista consensual entre o PSD, o PS e o PCP, os principais partidos com representação autárquica após as eleições realizadas em outubro de 2025.

Nestas eleições, o PSD foi o partido que mais freguesias conquistou e reclamou a presidência da estrutura representativa das freguesias.

A lista será apresentada à votação dos cerca de 1.300 delegados no Congresso eletivo que a Anafre realiza em Portimão, entre sexta-feira e domingo.

Segundo uma Carta de Compromisso Político, assinada hoje entre os partidos, a que a Lusa teve acesso, uma lista conjunta para o Conselho Diretivo da Anafre terá nove elementos sociais-democratas, entre os quais o presidente, o substituto legal e três vice-presidentes, além de nove elementos do PS (dois dos quais vice-presidentes), dois elementos da CDU – PCP/PEV (um deles vice-presidente) e um indicado por movimentos independentes.

De acordo com o documento, o PSD terá no Conselho Diretivo pelouros como a reforma administrativa, inovação e capacitação autárquica, coordenação jurídica, coesão territorial, proteção civil, ambiente e sustentabilidade.

Já os membros socialistas ficarão com a administração, finanças, património e delegações (Norte, Centro e Açoes), enquanto a CDU ficará com as delegações (Oeste e Vale do Tejo, Grande Lisboa, Sul e Madeira) e com a representação da Anafre no Comité das Regiões.

Nas propostas para o próximo mandato, segundo o documento, a Anafre propõe, entre outros temas, a revisão da Lei das Finanças Locais e a atualização da reforma administrativa de Lisboa, a criação de um Código Autárquico do Poder Local, para reunir num único documento toda a legislação dispersa sobre freguesias, e a revisão urgente do Estatuto do Eleito Local.

O acesso efetivo das freguesias ao PT2030 e a futuros quadros comunitários, a conclusão do processo de transferência de competências entre municípios e freguesias, o reforço do papel das freguesias nos Espaços Cidadão e a redução e/ou isenção do IVA pago por estas autarquias são outras prioridades assumidas para o próximo mandato.

Além dos 1.300 delegados, o congresso da Anafre em Portimão (distrito de Faro) terá cerca de 600 observadores a acompanhar os trabalhos.

Portugal tem 3.259 freguesias.