A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) alertou para o impacto dos cortes no Orçamento do Estado para a Agricultura e Florestas e reafirmou a luta em defesa da Agricultura Familiar, durante a Assembleia Geral realizada a 12 de dezembro, em Coimbra. No encontro foram aprovados o Plano de Atividades e o Orçamento da Confederação para 2026, num contexto que a CNA considera de forte desinvestimento público no setor agrícola.

Segundo a CNA, a previsão de uma quebra de 10,7% no rendimento da atividade agrícola em 2025, de acordo com a primeira estimativa das Contas Económicas da Agricultura do Instituto Nacional de Estatística, confirma a degradação continuada dos rendimentos dos agricultores. A Confederação sublinha que a situação económica no setor tem sido agravada pelo aumento dos custos de produção e pela insuficiência das políticas públicas de apoio.

Cortes orçamentais e desinvestimento no setor

A Assembleia Geral manifestou particular preocupação com a redução de quase 400 milhões de euros nas verbas destinadas à Agricultura e Florestas no Orçamento do Estado, face ao ano anterior. A este valor soma-se a previsão de não execução de 739 milhões de euros das verbas orçamentadas para 2025, situação que a CNA classifica como um desinvestimento num setor considerado estratégico para a soberania alimentar e para a coesão territorial do país.

A CNA alerta ainda para a ausência de respostas eficazes a problemas persistentes, como os prejuízos causados por animais selvagens e espécies invasoras, os impactos dos incêndios florestais, a crise no Douro, as dificuldades em produções tradicionais como o olival e o aumento da dependência externa nos cereais. Acrescem os constrangimentos relacionados com a sanidade animal e vegetal, que continuam a provocar prejuízos significativos aos agricultores.

Críticas às políticas europeias e ao modelo agrícola

No plano europeu, a Assembleia Geral reiterou a posição crítica da CNA face à atual Política Agrícola Comum (PAC), considerando que os apoios são atribuídos de forma desigual e favorecem a liberalização dos mercados. A Confederação manifestou também preocupação com as perspetivas para a política agrícola após 2028, nomeadamente a possibilidade de redução dos fundos, a fusão de verbas num fundo único e o desaparecimento do segundo pilar dedicado ao desenvolvimento rural.

A CNA critica igualmente a expansão de tratados de livre comércio, como o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, alertando para os riscos de concorrência desleal e para o impacto negativo nas produções nacionais.

Congresso da CNA marcado para 2026

A Assembleia Geral apontou a realização do 10.º Congresso da CNA para o quarto trimestre de 2026, com o objetivo de reforçar a ação da Confederação enquanto organização representativa da Agricultura Familiar em Portugal. A CNA reafirma que continuará a sua intervenção a nível nacional e internacional, em articulação com organizações parceiras, defendendo um modelo de produção assente na Agricultura Familiar, na agroecologia e nos princípios da soberania alimentar.