O parlamento aprovou duas propostas do PS, no âmbito do Orçamento de Estado para 2026, para isentar de portagens a totalidade da A6 e A2 para os residentes e empresas do Alentejo.

Para Luís Dias, deputado do partido eleito pelo círculo eleitoral de Évora, em declarações ao jornal ODigital.pt, trata-se de um “dia de vitória para o Alentejo”, que “finalmente, na Assembleia da República, se viu reconhecido e valorizado, o que muitas vezes não sentimos”.

“Lembrámos a Assembleia da República que o Alentejo existe e que o Alentejo merece respeito”, acrescentou, dizendo ainda que “é de facto um motivo de grande regozijo quando termina um processo desta natureza que vai chegar a todos os alentejanos”.

Como vai funcionar a isenção de portagens: sistema Via Verde

O deputado explicou que esta isenção, “simples de implementar”, será dinamizada através dos identificadores Via Verde, uma vez que “está associado a uma morada”.

“Via Verde não cobrará às pessoas, com o Estado a pagar essa fatura”, detalhou Luís Dias, referindo que “aquilo que está proposto é que, na área de influência de cada autoestrada, possam ser usados pelas pessoas desses distritos”.

Ou seja, no caso da A6, por Portalegre e por Évora, no caso da A6, por Beja e pelo Alentejo Litoral. Por exemplo, “quem resida em Portalegre, no Gavião, ou em Nisa, e tiver de se deslocar para Lisboa, não tem de o fazer pela estrada nacional e pode utilizar a A6”, destacou o deputado.

Desta forma, quem já possui um identificador “já não terá encargos” e quem não possuiu “é o único encargo que terá e daí para a frente não pagará autoestrada”.

Prazo de implementação e compensação à Brisa

Luís Dias realçou que, a partir do primeiro dia de janeiro do próximo ano, o Governo terá 90 dias para implementar este sistema, até pela questão da compensação à concessionária Brisa.

“O Estado tem o trabalho da negociação com a concessionária, mas é um trabalho simples, através da imputação de custos ao Governo”, vincou.

Assim, será feito um “apanhado, numa quantificação de tempo que for definida”, e depois “é o governo a pagar essa fatura de compensação”.

Impacto financeiro no Orçamento de Estado 2026 e 2027

O deputado prevê que esta medida tenha um peso de 17 milhões de euros para os cofres do Estado em 2026 e 21 milhões em 2027, o que não representa “um peso muito grande dentro do Orçamento de Estado”.

“Estamos a falar de uma proposta que vai ter um impacto na economia regional e no bolso das famílias”, uma vez que “as pessoas vão poder utilizar a autoestrada, como antes não o faziam, porque era cara”.

Benefícios esperados: economia regional, segurança rodoviária e mobilidade

Tudo isto, segundo Luís Dias, vai permitir “ter mais segurança rodoviária” e “tirar trânsito dentro das cidades e vilas que, neste momento, são atravessadas pelas pessoas para não pagarem”, para além de “aumentar a competitividade económica da região”.

“É uma discriminação positiva que fazemos para com o Alentejo”, atirou o deputado.

Em relação às vias nacionais e municipais, muitas vezes paralelas às duas vias rápidas, Luís Dias sublinhou que esta proposta vai representar um “alívio para a rede viária regional e local”

Isto quer dizer que “salvaguarda essas estradas também, reduzindo os custos das próprias Câmaras Municipais e das Infraestruturas de Portugal, que são obrigadas a fazer a manutenção regular”.

Mesmo que admita que essas vias sejam “sempre utilizadas”, o deputado destacou que esta medida “vai dar uma alternativa, o que também aumenta a segurança das pessoas”.

É também uma medida que teve a votação contra dos deputados do PSD e do CDS. Não entendo como é que uma medida assim pode ser votada contra, pelos deputados do Alentejo desses partidos

Espero que, no mínimo, tenham vergonha, porque não há motivo nenhum para chumbar uma medida destas, que beneficia a região que os elegeu

“É uma medida justa para com o interior do país”

Enquanto promotor desta medida, o deputado confessou-se “profundamente realizado”, até porque o Alentejo “é a única região do interior do país, dos territórios de baixa densidade, onde se pagam portagens”

“É uma medida justa para com o interior do país”, considerando também que é o “repor da justiça” para com os habitantes e empresas da região, uma vez que “o ano passado, todo o interior de Portugal deixou de pagar as portagens, menos o Alentejo”.

Assim, considerou que esta medida “vai ajudar” a reduzir o “custo da interioridade” e a aumentar “a qualidade de vida das pessoas”

Luís Dias também não esqueceu os deputados de Beja e de Portalegre, que “me acompanharam sempre este processo e com quem foi possível trabalhar”.

Votação contra da AD gera críticas

Nas suas declarações, o deputado criticou os dois deputados alentejanos da AD que votaram contra esta proposta, referindo que não entende como é que “uma medida simples, justa e equilibrada financeiramente pode ser votada contra”.

“Espero que, no mínimo, tenham vergonha, porque não há motivo nenhum para chumbar uma medida destas que beneficia a região que os elegeu”, acrescentou.

Críticas ao Primeiro-ministro por “lógica centralista”

Para além dos deputados, Luís Dias criticou também o Primeiro-Ministro, que considerou este tipo de medidas um “leilão”.

“Neste momento vive em Lisboa, mas é natural do distrito de Aveiro, onde tem uma rede viária de primeira qualidade e não conhece a realidade do interior, mas, pior que isso, não valoriza a realidade do interior e o custo da interioridade”, frisou.

O deputado sublinhou que “valorizar o interior não pode ser só um chavão para ganhar eleições” e que Luís Montenegro “continua com uma lógica centralista e de preferir que o país continue a duas velocidades”.