A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. (CCDR Alentejo) anunciou a abertura do Aviso n.º 02/2025 – Programa Escolas, destinado à modernização e requalificação urgente de estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário.
A iniciativa decorre no âmbito do Acordo Escolas, celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses em 21 de julho de 2023, e visa assegurar a continuidade dos investimentos públicos na área da educação. O objetivo é promover escolas modernas, sustentáveis e inclusivas, alinhadas com as metas da transição verde e digital, garantindo a equidade no acesso à educação de qualidade em todo o território continental.
Podem candidatar-se os municípios e empresas municipais com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares. As candidaturas devem referir-se exclusivamente a escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário localizadas em Portugal Continental.
Os projetos elegíveis incluem a construção de novas escolas ou a reabilitação profunda de estabelecimentos existentes, com foco na melhoria das condições de ensino e aprendizagem, redução das assimetrias regionais, criação de espaços inclusivos, integração de soluções de eficiência energética e promoção das competências STEAM — Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática.
O período de candidaturas decorre entre 29 de outubro de 2025 e as 18h00 de 30 de junho de 2026. Os projetos devem ter um custo total mínimo de 250 mil euros e execução concluída até 31 de dezembro de 2030.
O financiamento é não reembolsável e assegurado através das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, com base no Empréstimo Global do Banco Europeu de Investimento (BEI). São elegíveis despesas com obras, reabilitação, estudos, projetos, fiscalização, aquisição de equipamentos e recursos digitais, bem como encargos de comunicação e publicitação do apoio.
Com este aviso, o Governo e as CCDR reforçam o compromisso com a modernização do parque escolar público, a transição energética e digital e a coesão territorial, assegurando que todos os jovens têm acesso a escolas de qualidade, seguras e preparadas para os desafios do século XXI.
