O antigo quartel da Guarda Fiscal em Arronches, distrito de Portalegre, vai ser transformado num espaço para acolher serviços municipais e um conservatório de música, num investimento a rondar os 672 mil euros, foi hoje divulgado.

Este projeto surge no âmbito da assinatura, na terça-feira, no Porto, de acordos entre a Estamo – Participações Imobiliárias, empresa pública responsável pela gestão, valorização e rentabilização do património imobiliário do Estado e 16 municípios, incluindo Arronches, para a transferência de competências de gestão de património público imobiliário sobre 21 imóveis.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Arronches, João Crespo, explicou que o imóvel, situado no centro histórico daquela vila, se encontra “bastante degradado”, estando, nesta altura, “a prejudicar os edifícios vizinhos”.

“Um dos primeiros objetivos é reabilitar o imóvel e, depois, instalar nesse edifício alguns serviços, como a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Arronches, o gabinete de inserção profissional, uma série de serviços”, disse.

O autarca acrescentou que, no primeiro andar do imóvel, a câmara espera “criar condições para a instalação de um conservatório de música”.

Com um investimento a rondar os 672 mil euros, a Câmara de Arronches espera também arrancar com o projeto técnico para, em breve, iniciar a obra de reabilitação do antigo quartel da Guarda Fiscal.

No total, desde outubro de 2024, a gestão de 95 imóveis do património imobiliário público foi transferida para 64 municípios, tendo sido realizados 71 acordos neste âmbito, que representam um investimento em reabilitação e recuperação daqueles edifícios de cerca de 80 milhões de euros. 

Para o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, estes acordos com as autarquias demonstram a “agenda reformista” do executivo. 

“No Construir Portugal, um dos eixos absolutamente centrais era a gestão do património público e, por isso, os crentes acreditarão que uma força superior nos junta aqui dois anos depois. Para os não crentes, que seja simplesmente uma agenda reformista de um Governo que quer fazer e quer implementar”, disse Pinto Luz na cerimónia de assinatura dos protocolos de transferência daqueles 21 imóveis, que decorreu no Porto.