Os representantes dos funcionários técnicos, administrativos e de gestão no Conselho Geral (CG) da Universidade de Évora enviaram uma carta ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação com propostas para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

A missiva, dirigida a Fernando Alexandre, foi enviada após o grupo ter solicitado uma audiência ao governante e aos grupos parlamentares, alegando que os representantes destes profissionais não foram auscultados no processo de revisão atualmente em curso. Segundo os proponentes, estes trabalhadores representam, a nível nacional, cerca de 15 mil profissionais.

Na carta, o grupo de Évora propõe que, no processo de eleição do reitor ou presidente, o pessoal técnico, administrativo e de gestão tenha uma representatividade mínima de 20%, sendo condição que nenhum dos corpos participantes possa exceder 45% do total de representação. Argumentam que esta medida visa garantir equilíbrio e pluralidade na governação das instituições de ensino superior.

Relativamente à composição do Conselho Geral, defendem que a representatividade deste corpo seja de, pelo menos, 10%, em alternativa aos 5% previstos na proposta em discussão.

Os signatários manifestam também preocupação com a inclusão de ex-alunos no processo de eleição do reitor ou presidente. Consideram que, apesar de poderem contribuir em órgãos consultivos, a sua participação em processos decisórios levanta dúvidas sobre a adequação e alinhamento com as necessidades atuais das instituições, alertando para riscos de distorção de representatividade e potenciais conflitos de interesse.

O grupo defende que nenhuma representação externa deve sobrepor-se à dos corpos ativos da comunidade académica — docentes, estudantes e pessoal técnico, administrativo e de gestão — que, segundo afirmam, são responsáveis pela concretização diária da missão educativa, científica e social das instituições.

Na carta, é ainda sublinhado o papel destes profissionais na gestão administrativa e financeira, manutenção de infraestruturas, apoio técnico a laboratórios e centros de investigação, operacionalização dos serviços académicos e sociais e funcionamento das bibliotecas, garantindo condições para o desenvolvimento das atividades de ensino, investigação e aprendizagem.

Os representantes aguardam agora pelo agendamento de uma reunião com o Ministro.

Fonte: Ensino Magazine