A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo formalizou esta terça-feira, 1 de julho, na sede do Núcleo Empresarial da Região de Évora (NERE), a assinatura dos Acordos de Compromisso no âmbito das Parcerias para a Coesão Não Urbanas.
A medida representa um investimento global de 8,84 milhões de euros e assinala o arranque de uma nova fase de cooperação entre entidades locais e regionais para o desenvolvimento de territórios fora dos centros urbanos.
As parcerias resultam do aviso lançado em setembro de 2023, no âmbito do Programa Regional Alentejo 2030, e envolvem 14 entidades públicas e privadas com atuação direta nos territórios de baixa densidade. A cerimónia contou com a presença de representantes institucionais e técnicos das entidades beneficiárias, responsáveis pela implementação dos projetos nos próximos anos.
Tiago Teotónio Pereira, vogal executivo do Programa Operacional Regional do Alentejo 2030, sublinhou o caráter inovador da iniciativa e o impacto expectável nas comunidades. «Estamos a provar que é possível fazer diferente em política pública. Estas parcerias demonstram que, de baixo para cima, se podem construir instrumentos distintos de apoio ao desenvolvimento comunitário», afirmou.
Para Tiago Teotónio Pereira, «a heterogeneidade do território obrigou-nos a criar um instrumento com elasticidade suficiente para responder a desafios muito distintos», referiu, acrescentando que a contratualização com os municípios tem apresentado níveis de execução mais elevados. «Quando gerimos em proximidade e confiamos nos parceiros, conseguimos andar mais depressa e entregar melhores resultados.»
As 14 entidades que assinaram os acordos são a ADL, ADER-AL, CIMAA, CIMBAL, ESDIME, MONTE ACE, os municípios de Montemor-o-Novo, Mértola, Odemira e Portalegre, Project Earth, Rota do Guadiana, Terra Sintrópica e Terras Dentro.
Do lado da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, Nuno Romão, diretor da Unidade de Política Regional, elogiou o trabalho da CCDR Alentejo na conclusão do processo de contratualização. «Estes acordos são o culminar de um processo participado que envolveu mais de 200 entidades. É um instrumento territorial inovador, que reforça o papel da política de desenvolvimento regional ao lado da gestão de fundos», afirmou.
Nuno Romão destacou ainda a relevância da participação dos grupos de ação local, que deixaram de ter financiamento através do Fundo Social Europeu. «É muito significativo que seis grupos de ação local estejam aqui representados. Estas parcerias permitem-lhes continuar a desenvolver projetos estruturantes nos territórios onde atuam», referiu.
A dimensão dos projetos é variável, mas o diretor da Agência para a Coesão lembrou que o impacto não se mede apenas pelo volume financeiro. «Não é por uns terem muitos milhões e outros apenas algumas centenas de milhares de euros que deixam de ser relevantes. A criação de espaços de inovação, o apoio ao empreendedorismo, a capacitação de atores locais e a animação de redes são determinantes para o desenvolvimento de territórios de baixa densidade.»
O encerramento da sessão foi marcado por uma nota de compromisso com o futuro. «Cada um destes projetos, mesmo que não venha a ser executado na totalidade, pode mudar a vida de uma pessoa ou de uma comunidade», afirmou Tiago Teotónio Pereira. «O que se procura com os fundos da política de coesão é garantir o direito de as pessoas permanecerem no seu território. É disso que se trata: permitir que, mesmo nas zonas mais despovoadas, floresçam novas dinâmicas sociais e económicas.»
Nuno Romão concluiu com uma perspetiva de continuidade: «Esperamos, dentro de alguns anos, voltar ao Alentejo para fazer o balanço destas parcerias e congratularmo-nos pelos resultados obtidos nas comunidades onde os projetos vão ser implementados.»
