A Câmara de Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal, aprovou a abertura do concurso público para a construção de 48 habitações a custos controlados em duas freguesias deste concelho, num investimento de 7,2 milhões de euros.

“O concurso público foi aprovado em reunião de câmara para lançarmos a empreitada que visa a construção de 24 fogos em Vila Nova de Santo André e outros 24 fogos em Cercal do Alentejo”, explicou à agência Lusa o presidente do município, Álvaro Beijinha.

Segundo o autarca, o projeto insere-se na Estratégia Local de Habitação (ELH), após “um levantamento social que foi feito” neste território, e também no Programa 1.º Direito.

Em comunicado, o município indicou que está prevista a “construção dos dois edifícios habitacionais multifamiliares a custos controlados” com o objetivo de “facilitar o acesso à habitação para um maior número de famílias, oferecendo arrendamento a preços inferiores aos praticados no mercado”.

“No total, serão criadas 48 novas habitações, sendo 24 fogos em cada localidade, resultado do levantamento de necessidades realizado” no âmbito da ELH, indicou.

Segundo a autarquia, o concurso público prevê o desdobramento da empreitada em dois lotes, sendo o Lote 1 referente ao edifício de Vila Nova de Santo André e o Lote 2 correspondendo ao edifício de Cercal do Alentejo, cada um com um custo base estimado de 3,6 milhões de euros.

Questionado sobre a escolha destas freguesias para a construção de habitação a custos controlados, o autarca justificou com a existência de “terrenos municipais nas duas localidades” e com a morfologia do solo.

“Os projetos são iguais [e] conseguiram adaptar-se à morfologia do terreno nos dois locais”, disse, apontando para o início da obra “ainda este ano”.

À Lusa, Álvaro Beijinha, revelou que “está prevista ainda a requalificação de mais quatro fogos em Santiago do Cacém”, estando os projetos a serem ultimados, para que a empreitada possa ser lançada “ainda este ano”.

Isto “corresponde a 52 famílias” que serão contempladas por este programa, precisou o autarca, acrescentando que vai ser elaborado “um regulamento com critérios para a cedência” das habitações “às questões mais prioritárias”.

Ainda de acordo com Álvaro Beijinha, apesar de não ter conseguido ter o “projeto aprovado” e “lançar o concurso” público para aproveitar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o município prevê avançar, numa segunda fase, com “a construção de mais 48 fogos em Santiago do Cacém”.

Também em relação ao projeto de construção dos dois edifícios habitacionais multifamiliares a custos controlados em Vila Nova de Santo André e em Cercal do Alentejo, existe “o risco de não conseguir” financiamento do PRR, afirmou.

No entanto, argumentou, “o Governo anunciou que garante o financiamento, ainda que não a 100%, dos projetos que não conseguissem ser executados nos prazos do PRR”.

A construção da habitação acessível foi candidatada pelo Município de Santiago do Cacém ao financiamento do PRR, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.