A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) colocou em consulta pública o estudo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) da Central Fotovoltaica Graça do Divor, um projeto proposto pela Hyperion Renewables Évora, Lda.
O projeto, localizado nos concelhos de Évora e Arraiolos, prevê a instalação de uma central de produção de energia solar com capacidade de 260,37 MWp, um sistema de armazenamento de energia e uma subestação elevadora de tensão. A iniciativa insere-se na estratégia nacional para a transição energética e contribui para as metas estabelecidas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
De acordo com o documento de Avaliação de Impacte Ambiental consultado pelo jornal ODigital.pt, o projeto contempla uma série de medidas para minimizar os impactes ambientais e garantir a integração no território.
A Central Fotovoltaica Graça do Divor tem como objetivo a produção de energia elétrica a partir de fonte renovável, com uma previsão de geração de 466,7 GWh anuais. O projeto contribuirá para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, estimando-se uma diminuição de 97.073,6 toneladas de CO2 por ano. A energia será injetada na Rede Elétrica de Serviço Público através de uma linha de muito alta tensão de 400 kV.
A localização do projeto teve em conta o ponto de entrega estabelecido pela REN e a existência de áreas de sensibilidade ambiental reduzida. Segundo o estudo, a área de implantação não interfere diretamente com zonas protegidas, embora esteja situada a cerca de 4 km da Zona Especial de Conservação de Monfurado e a 5,4 km da Zona de Proteção Especial de Évora.
O estudo de impacte ambiental analisa os possíveis efeitos do projeto sobre diversos descritores ambientais. Entre os principais impactes identificados destacam-se:
- Uso do Solo e Ecossistemas: A ocupação de áreas atualmente utilizadas para atividades agro-silvopastoris, podendo afetar habitats naturais e espécies protegidas, incluindo sobreiros e azinheiras.
- Recursos Hídricos: A localização do projeto insere-se em várias regiões hidrográficas, incluindo as bacias do Tejo, Sado e Guadiana. O estudo indica que o impacto sobre os recursos hídricos será reduzido, desde que sejam seguidas as medidas de minimização propostas.
- Paisagem: A instalação da central poderá causar alterações visuais significativas na paisagem rural alentejana.
- Ruído e Qualidade do Ar: Durante a fase de construção, prevê-se um aumento temporário do ruído e emissão de poeiras, mas que poderão ser minimizados com medidas adequadas.
- Ordenamento do Território: O projeto insere-se maioritariamente em solo rural, sendo necessárias autorizações específicas para garantir a compatibilidade com os Planos Diretores Municipais de Évora e Arraiolos.
- Património Cultural e Arqueológico: Foram identificados vários sítios arqueológicos na área envolvente, incluindo monumentos megalíticos, que deverão ser preservados.
O estudo detalha as três principais fases do projeto:
- Construção: Compreende a limpeza do terreno, instalação de infraestruturas e montagem dos painéis fotovoltaicos. Estima-se um impacto temporário na qualidade do ar e do solo.
- Exploração: Inclui a monitorização e manutenção dos equipamentos, bem como a gestão da energia produzida. A produção de resíduos será controlada para garantir a sustentabilidade do projeto.
- Desativação: Após o período de vida útil estimado em 30 anos, a infraestrutura poderá ser removida e o local restaurado ao seu estado original. Está prevista a recuperação do solo e a reabilitação ambiental da área.
A consulta pública do AIA decorre até ao final do prazo estabelecido pela APA, permitindo que cidadãos, entidades locais e especialistas apresentem contributos sobre o projeto. A decisão final dependerá da avaliação dos impactes identificados e das medidas propostas para mitigação dos mesmos.
A participação do público e das autarquias locais será determinante para o futuro do projeto. A sustentabilidade ambiental, a compensação de eventuais impactes negativos e o contributo para a autonomia energética do país serão fatores cruciais na decisão final sobre a viabilidade da Central Fotovoltaica Graça do Divor.
