A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) concluiu que houve falhas na conduta da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central (ULSAC), em Évora, na sequência de uma reclamação relativa à falta de acompanhamento de um utente idoso no serviço de urgência. O regulador emitiu instruções para corrigir os procedimentos e garantir maior segurança aos utentes em situação de vulnerabilidade.

Segundo os documentos consultados pel’ODigital.pt, o caso teve origem numa reclamação apresentada por uma cidadã, em 26 de setembro de 2023, que denunciou a atuação da ULSAC relativamente ao seu pai, um idoso de 93 anos com dificuldades de memória e raciocínio. Segundo a exposição, o utente deu entrada nas urgências após uma queda e, apesar de a família alertar para o seu estado de confusão mental, não foi permitido o acompanhamento. Quando a família foi chamada para o buscar, o idoso já tinha abandonado a unidade de saúde e foi encontrado na rua, desorientado.

Na resposta à reclamação, a ULSAC justificou que a elevada afluência ao serviço de urgência tem dificultado a permanência dos acompanhantes na sala de espera. Contudo, a ERS considerou que esta explicação não é suficiente para garantir a segurança dos utentes, especialmente os mais vulneráveis.

O Conselho de Administração da ERS deliberou, a 23 de abril de 2024, a abertura de um inquérito sob o número ERS/046/2024 para averiguar os factos. Após investigação, a entidade concluiu que « a conduta da ULSAC não se revelou garantística da proteção dos direitos e interesses legítimos do utente, em especial o direito de acesso à prestação de cuidados de saúde com segurança e, bem assim, do seu direito ao acompanhamento ».

Diante destas conclusões, a ERS determinou, através de um documento que agora foi conhecido, a adoção das seguintes medidas:

• Garantia permanente do direito ao acompanhamento dos utentes, com especial atenção às pessoas com deficiência, em situação de dependência, com doença incurável em estado avançado ou em estado final de vida;
• Explicação obrigatória dos motivos para qualquer decisão excecional de recusa de acompanhamento;
• Registo fidedigno e atempado das condições clínicas dos utentes no processo hospitalar;
• Implementação de um procedimento interno que assegure a monitorização adequada de utentes em situação de vulnerabilidade;
• Cumprimento efetivo dos protocolos de comunicação e registo de eventos adversos e erros clínicos, de acordo com normas da Direção-Geral da Saúde.

A ERS reforçou ainda a necessidade de formação dos profissionais da ULSAC para garantir a aplicação destas instruções.