O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o antigo presidente da Câmara de Elvas, distrito de Portalegre, Nuno Mocinha, pela prática de factos suscetíveis de consubstanciar um crime de prevaricação de titular de cargo político.

De acordo com uma nota publicada na página de Internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, consultada hoje pela agência Lusa, além do antigo autarca socialista, a acusação também recai sobre um funcionário do município.

Segundo o DIAP de Évora, que dirigiu o inquérito, a acusação relata que entre junho de 2016 e fevereiro de 2018, e “mediante a influência” de um funcionário da autarquia, Nuno Mocinha celebrou quatro contratos de aquisição de serviços de limpeza, mediante procedimento de ajuste direto.

A acusação sublinha que a celebração desses contratos serviu “para benefício económico” da então companheira do referido funcionário, “com violação de normas” do procedimento administrativo e de contratação pública.

Ainda de acordo com a acusação, Nuno Mocinha e o referido funcionário “indicaram a mesma empresa” ao executivo da Junta de Freguesia da Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, logrando dessa forma a celebração de mais um contrato com recurso ao procedimento de ajuste direto, em benefício da empresa detida pela companheira do funcionário do departamento financeiro do município.

“O Ministério Público contabilizou as vantagens pagas às sociedades beneficiárias que lesaram o município em 292.735,77 euros, tendo sido peticionado que as mesmas fossem declaradas a favor do Estado e condenando-se os arguidos no seu pagamento”, lê-se na nota.

De acordo com o documento, decorre agora o prazo para eventual abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.

Contactado pela Lusa, Nuno Mocinha disse estar de “consciência completamente tranquila”, sublinhando que todos os atos que praticou na gestão do município “são legais”.

O antigo autarca disse ainda que está a ponderar apresentar instrução ao processo.

“Depois vamos ficar à espera da decisão sobre a instrução e se tiver de ir a julgamento vou de consciência tranquila, porque estou convencido que nada fiz para além daquilo que era a minha função”, disse.

O antigo autarca explicou que esta acusação “partiu de quatro ou cinco denúncias anónimas”, das quais “constavam mais de 40 assuntos”.

De acordo com Nuno Mocinha, dos mais de 40 assuntos que constavam nas denúncias anónimas, “alguns foram analisados” pelo MP, tendo “sido tudo arquivado”, menos este caso em que está acusado.