A requalificação do edifício de uma antiga escola primária para acolher a Oficina da Criança, num investimento de 750 mil euros, é uma das apostas da Câmara de Mora, no distrito de Évora, para este ano.

As obras arrancaram em 2024 e “já estão bastante adiantadas”, prevendo-se a conclusão da empreitada para “o final de junho deste ano”, revelou a presidente do município, Paula Chuço, eleita pelo PS, em declarações à agência Lusa.

Segundo a autarca, o projeto, que conta com financiamento europeu através do programa regional Alentejo 2030, consiste na requalificação da antiga Escola Primária Luiz Silveiro, em Mora, e na instalação da Oficina da Criança naquele edifício.

Esta valência funciona num espaço “sem condições para acolher tantas crianças como necessitamos, reduzido, limitado e mais distante da escola”, realçou, indicando que o investimento sem o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) é de 750 mil euros.

A Oficina da Criança é um espaço do município destinado aos tempos livres das crianças entre os 03 e os 14 anos residentes no concelho.

Este é um dos projetos contemplados no orçamento da câmara para este ano, já aprovado por maioria na câmara e na assembleia municipal, cujo valor atinge os 12,2 milhões de euros, quase um milhão a mais do que o do ano passado.

“O aumento relativamente ao orçamento inicial do ano passado é influenciado pela subida das transferências previstas no Orçamento de Estado de 2025” para o município, explicou a autarca.

No orçamento, de acordo com Paula Chuço, estão inscritos 9.811.315 euros para despesas correntes e 2.260.100 euros para despesas de investimento.

“É um orçamento de continuidade, progresso e fiel aos pilares estratégicos que traçámos: do turismo à educação, da saúde à ação social, do urbanismo à cultura e ao desporto, passando pela proteção ambiental e pelo associativismo”, referiu.

A par da Oficina da Criança, o orçamento prevê também a requalificação de zona urbana de Cabeção, a relocalização da Casa das Associações, a construção do Centro de Recolha Oficial de Animais e a renovação da frota municipal.

Quanto aos impostos, o município decidiu manter os valores de 2024, com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa legal mínima de 0,3% para prédios urbanos, a Derrama em 1,5% e a participação no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) em 5%.

A autarquia adotou o “IMI Familiar”, que aplica reduções progressivas na cobrança deste imposto para as famílias com filhos, que vão dos 30 aos 140 euros.

O orçamento passou na câmara com os votos a favor de dois eleitos do PS, a abstenção dos dois eleitos da CDU e o voto contra do vereador Hugo Carreiras, eleito pelos socialistas, mas a quem a presidente da câmara retirou, em julho de 2024, a vice-presidência e os pelouros, alegando quebra de confiança.

Já na assembleia municipal, órgão autárquico composto por 19 eleitos, o documento recolheu os votos favoráveis de oito deputados do PS (um dos socialistas não compareceu na reunião), e a abstenção dos 10 elementos da CDU.