O Portal das Finanças registou a submissão de mais de 1,2 milhões de declarações anuais do IRS, ao fim de primeira semana do prazo de três meses de que os contribuintes dispõem para cumprir esta obrigação declarativa.

Apesar de já há vários anos ter deixado de haver fases e prazos distintos para a entrega de declaração em função dos rendimentos, os dados do Portal das Finanças revelam que a maioria dos agregados que já arrumou as contas anuais do IRS teve apenas rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões em 2023.

Dos 1.242.448 agregados (inclui contribuintes singulares e casados ou unidos de facto) que já entregaram a declaração de IRS, mais de um milhão (1.011.923) tinham apenas a declarar salários de trabalho por conta de outrem ou de pensões.

Ainda que este ano não tenha havido qualquer indicação sobre o prazo médio para o pagamento do reembolso, os últimos anos têm mostrado que a devolução do imposto chega à conta dos contribuintes menos de 20 dias após a entrega da declaração – quando não são detetadas divergências ou erros de preenchimento.

No ano passado (relativamente à campanha de 2022) o prazo médio de pagamento do reembolso foi de 19,5 dias, e de 16 dias no IRS automático.

De acordo com a lei, os contribuintes que ao longo de 2023 não fizeram retenção na fonte ou a fizeram em valor suficiente, têm até ao dia 31 de agosto para pagar o imposto em falta.

O prazo para a entrega da declaração anual do IRS termina no dia 30 de junho.

Em 2023, a Autoridade Tributária e Aduaneira registou a sumição de 6.341.880 declarações de IRS através do Portal das Finanças – sendo que este número inclui declarações de substituição e relativas a rendimentos de anos anteriores.